A medida vigorará por tempo indeterminado
O governador de São Paulo Geraldo Alkcmin assinou decreto em 20 de dezembro de 2012 prorrogando, por tempo indeterminado, a redução do ICMS de 12% para 7% para as indústrias têxteis, de confecção e de calçados do Estado de São Paulo.
A decisão do governo paulista atende a um pedido feito pela Frente Parlamentar em Defesa do Setor Têxtil e de Confecção do Estado de São Paulo, integrada por parlamentares, representantes de trabalhadores e dos patrões.
Em reunião histórica dia 19 de setembro de 2012 na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputados, representantes dos trabalhadores e das indústrias têxteis, de confecção e de calçados e do comércio varejista de confecção de roupas e de calçados uniram-se e deliberaram pleitear ao governo paulista a redução para 7% do ICMS para as 3 cadeias produtivas, incluindo o comércio varejista de confecções de roupas e calçados.
O decreto nº 58765/12, assinado pelo governador Geraldo Alckmin, em 20 de dezembro de 2012, reduz o ICMS para 7% para as indústrias têxteis, de confecção e de calçados, mas deixa de fora do benefício fiscal o comércio varejista de confecção de roupas e de calçados.
Primeira redução do ICMS para 7%
Alvaro Egea, Presidente do Sindicato e secretário geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), recorda que em outubro de 2008 participou da organização do 1º Encontro em defesa da Indústria e do emprego do Vestuário, que contou com a participação de cerca de 15 sindicatos de trabalhadores do vestuário de São Paulo. Ronald Moris Masijah, presidente do Sindvest, presente no evento, lançou um desafio de unir patrões e empregados em defesa da indústria nacional, centrando fogo na redução do ICMS de 12% para 7%.
A crise financeira afetava os mercadores dos países centrais, provocando reflexos na economia brasileira.
Os empresários estavam desanimados, seja com a concorrência asiática ou com a postura inflexível do governo paulista.
Em uma reunião tensa no mês de fevereiro de 2009 com empresários do setor têxtil e de confecção, o secretário da Fazenda Paulista rechaçou qualquer hipótese de redução do ICMS para o setor.
Em março de 2009, Antonio Neto, presidente da CSB, agendou uma audiência com o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz, que aceitou o desafio e comprou a briga pela redução do ICMS para a indústria de confecção.
Seguiu-se uma sequência de reuniões de Ronald Masijah, e assessoria, e os representantes dos trabalhadores Alvaro Egea, José Laurindo Portela, e assessoria, com deputados, lideres de partidos, comissões, colégio de lideres partidários. Aconteceram ainda reuniões técnicas com o coordenador tributário e com o secretário da Fazenda. Somente nesta fase final incorporou-se ao movimento representantes da Frente Parlamentar Paulista. O deputado Davi Zaia assumiu a defesa da indústria de confecção no início das articulações na assembleia paulista.
Por fim, em 29 março de 2010, superando descrenças, pessimismos e toda sorte de dificuldades, o governador José Serra assinou o decreto de redução do ICMS de 12% para 7% para a indústria de confecção e têxtil.
Era a vitória da perseverança e da unidade entre representantes dos trabalhadores, dos patrões e deputados. Alguns se omitiram, jogaram na descrença e na inviabilidade da redução do tributo. Outros apareceram na hora da cerimônia perante o governador. Outros nunca apareceram para apoiar a medida.
Em janeiro de 2011, o governador Alckmin manteve a redução até dezembro de 2012, trazendo melhorias na aplicação da redução tributária.
No decreto de 2012 a redução do ICMS foi concedida por tempo indeterminado, e as regras exigidas para o direito ao benefício de redução da base de cálculo foram substancialmente simplificadas, beneficiando inclusive empresas inadimplentes.
Alvaro Egea ressalta que a redução do ICMS não seria conseguida sem a participação dos trabalhadores. As reduções de impostos em favor da indústria são importantes para alavancar a indústria, tornado-a mais competitiva, mas os empresários da indústria têxtil, confecção e de calçados precisam mudar de postura nas mesas de negociação coletiva, concedendo melhorias nos salários e nas condições de trabalho para seus trabalhadores.
A diretoria
Fonte: Sindvestuário Guarulhos
