Pacote de R$18,7 bilhões cria cartão com juros de 5% ao ano e limite de R$5 mil para compra de móveis e eletrodomésticos no “Minha Casa”
Diferentemente da promessa feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que não haveria mais estímulos ao consumo das famílias, a presidente Dilma Rousseff anunciou ontem um forte incentivo à compra de móveis, eletrodomésticos e computadores. O foco do pacote mais recente é o público do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
A partir de hoje, os mutuários do programa vão receber um cartão magnético da Caixa com um limite de R$5 mil para serem gastos na compra de geladeira, fogão, lavadora de roupas, móveis, computadores, televisão. Se todos os 3,75 milhões de mutuários – a meta final do programa habitacional, que já conta com 2,8 milhões de moradias contratadas – usarem esses recursos, o governo estima em R$18,7 bilhões o total de gastos com a compra de produtos.
O crédito será subsidiado pelo Tesouro Nacional, com taxas de juros fixas de 5% ao ano, e as famílias beneficiadas terão até 48 meses para pagar. Além disso, as lojas que aderirem ao programa serão obrigadas, por contrato, a receber um desconto de 5% no preço desses bens.
Juro novo. Após a cerimônia no Palácio do Planalto, o diretor de cartões da Caixa, Mário Neto, admitiu que a taxa de juros de 5% ao ano do novo programa, chamado de “Minha Casa Melhor”, “não existe no mercado”. Segundo dados do Banco Central, a própria Caixa oferece, em média, jutos de 43% ao ano (ou 3% ao mês), no crédito livre, não consignado.
Para evitar perdas do banco estatal, o Tesouro Nacional vai subsidiar diretamente o Programa. Como não dispões desse dinheiro no cofre, será preciso vender títulos da dívida no mercado para levantar os recursos.
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que taxas serão “absolutamente subsidiadas para que o mutuário tenha acesso a esses bens”.
Em uma medida provisória que será publicada hoje, o governo deve autorizar o repasse de R$8 bilhões do Tesouro para a Caixa. Desses, cerca de R$3 bilhões vão constituir a primeira parcela de dinheiro para cobrir o “Minha Casa Melhor”. Os restantes R$5 bilhões servirão para capitalizar a Caixa.
Resultado. A presidente Dilma afirmou que o déficit habitacional brasileiro começou a ser reduzido com velocidade a partir de 2009, quando foi criado o Minha Casa, Minha Vida. “Os resultados desse programa estão transformando a realidade do nosso País”, disse Dilma.
Desde então, pouco mais 1,2 milhão de família já receberam as chaves da casa própria. Outro 1,6 milhão de famílias já está com suas casas contratadas, em fase de construção. Restam, ainda, quase 1 milhão de moradias para que o programa atinja sua meta no fim de 2014.
A empresária Luiza Helena Trajano, presidente do Magazine Luiza e do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), elogiou a iniciativa do governo que, segundo ela, dá “dignidade ao nosso povo”.
De acordo com a Luiza, o projeto foi discutido durante três meses com representantes do varejo, da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e técnicos do Ministério da Fazenda. Segundo ela, 50% da população da classe C e D não possuem máquina de lavar roupa automática.
Fonte: O Estado de S. Paulo 13/06/2013
João Villaverde
Brasília
Colaboraram Anne Warth. Renata Veríssimo e Eduardo Cucolo
![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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