Avaliação é do presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, que luta para impedir corte no seguro-desemprego e a criação do fator previdenciário para viúvas
A campanha intensiva contra a regulamentação da prestação de serviços especializados (PL 4330), que será debatida durantes meses ou anos no Senado Federal, é apenas uma cortina de fumaça para que a sociedade brasileira não perceba o impacto negativo que será causado pela aprovação das Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, ao abono salarial, criam o fator previdenciário para pensão por morte, além da terceirização da perícia médica.
“A tática de uma parcela da base do governo está sendo eficaz. Estão demonizando o projeto de tercerização para que as MPs, que cortam direitos, sejam aprovadas. A CSB não irá compactuar com isso, pois sabemos que a equipe econômica está atuando para aprovar o ajuste fiscal este mês e posteriormente patrocinar a terceirização no setor público e outros mecanismos que irão prejudicar ainda mais os trabalhadores”, disse Antonio Neto.
Nesta quarta-feira (29), a Comissão Mista que analisou a Medida Provisória 665 aprovou, nesta quarta-feira, 29 de abril, o relatório proposto pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que altera as regras para concessão de seguro-desemprego e abono salarial. O texto será votado pelo Plenário da Câmara na próxima semana, quando também será analisado o relatório da MP 664, que cria o fator previdenciário para as pensões por morte e terceiriza a perícia médica.
Já o projeto de Lei 4330, que regulamenta a tercerização, deve tramitar no Senado por aproximadamente quatro anos, segundo revelou o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
A CSB publicou anúncios nos principais jornais do País nesta quinta-feira (30), convocando seus sindicatos para uma ampla mobilização contra a aprovação das medidas. Segundo a Central, as mudanças restringem o acesso do seguro-desemprego a mais de 4 milhões de brasileiros, especialmente os jovens; cortam o direito constitucional do abono salarial; terceirizam a perícia médica para os empresários; criam o fator previdenciário para viúvas, estabelecendo mecanismos para diminuir a pensão em até 50%; restringe o acesso do seguro-defeso para os pescadores; aumentam a pobreza e a miséria e estimulam o aumento da criminalidade na juventude.
Nos próximos dias 5 e 6 de maio, a CSB realizará manifestações no aeroporto de Brasília e pressões no Congresso para derrubar as MPs.
