Governo contraria teles e mantém texto de regras da internet

Projeto que deve ser apresentado hoje na Câmara proíbe serviço que reduz sinal após estouro do limite contratado

O novo texto Marco Civil da Internet, que deve ser apresentado hoje na Câmara dos Deputados, vai deixar de fora a autorização para que as teles ofereçam os pacotes de “franquias de dados”.

O modelo permitiria que as empresas pudessem reduzir a velocidade da conexão quando o usuário estourasse o limite contratado.

As operadoras de telecomunicações trabalhavam para incluir esse ponto no projeto. Com isso, elas poderiam vender o serviço com velocidade máxima de navegação determinada e limite para a utilização de dados.

A ideia era que ficasse explícito que isso não atentava contra a chamada neutralidade da rede, princípio atualmente em vigor que impede provedores de internet de interferir na qualidade do serviço conforme o conteúdo acessado pelo usuário.

Esse tipo de serviço é regulamentado pela Anatel e oferecido pelas companhias no acesso à internet móvel e na banda larga fixa.

O Marco Civil da Internet é considerado a “Constituição” da rede e estabelece princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.

Para o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), as “franquias de dados” fazem parte do modelo de negócios das operadoras e não devem constar nas regras do projeto, que contempla os interesses do governo.

A Folha apurou que a presidente Dilma Rousseff fez uma reunião, no fim da semana passada, com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e o deputado Molon para mapear as divergências e identificar como os aliados estavam se posicionando para a votação.

O governo resiste em alterar sua posição nos dois principais impasses: o conceito de neutralidade e a obrigação para que grandes empresas internacionais de internet tenham seus dados armazenados no Brasil –medida que contraria companhias como Google e Facebook.

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) tem indicado que vai defender a manutenção dos pontos no debate que a Câmara vai realizar amanhã com especialistas.

Questionado sobre mudanças, Molon disse que reforçou as regras para a privacidade do usuário e deixou para hoje a definição sobre o armazenamento de dados no país.

“O texto amplia a proteção a privacidade e não abre brecha na neutralidade. Inclui uma série de regras para a limitação de coletas de dados na rede”, disse Molon.

A expectativa é que a votação do marco seja adiada para a próxima semana.

Líderes ouvidos pela Folha avaliam que há chances da neutralidade ser mantida pela Casa. Em relação ao armazenamento de dados, a previsão é que, se for inserida, a obrigatoriedade será derrubada durante a votação.

Fonte: Folha de S.Paulo

Por Márcio Falcão e Júlia Borba