Grupo reivindica o cumprimento das recomendações do relatório da Comissão Nacional da Verdade
O Fórum Trabalhadores e Trabalhadoras por Verdade, Justiça e Reparação, do qual CSB é integrante, divulgou o manifesto “Pela Continuidade dos Trabalhos de Memória e Verdade, por Justiça e Reparação Perante as Graves Violações Cometidas por Militares e Civis na Ditadura!”. O documento reivindica o cumprimento das recomendações do relatório da Comissão Nacional da Verdade e a instalação de um órgão permanente e controlado publicamente, voltado a dar continuidade aos trabalhos de investigação da CNV.
O objetivo do grupo é conquistar justiça e reparação, responsabilizando empresas e empresários que colaboraram com a ditadura, perseguindo trabalhadores, delatando, elaborando listas sujas e demitindo. Entre as empresas que contribuíram para a consolidação da ditadura estão a Volkswagen, a antiga Cobrasma (Companhia Brasileira de Materiais Ferroviários), a Aliperti, o Metrô, a Embraer e Docas.
Além disso, a CSB e os demais integrantes do Fórum estão organizando um ato político no dia 26 de agosto, em Brasília, em alusão aos 36 anos da promulgação da Lei de Anistia. O grupo reivindica que o Brasil cumpra a sentença Internacional da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil a tomar uma série de medidas para a promoção da memória, da verdade e da justiça em relação às graves violações de direitos humanos ocorridas na ditadura militar (1964-1985). A atual lei de anistia brasileira não se aplica aos torturadores brasileiros. Por isso, o Fórum busca uma aplicação de uma nova interpretação a lei da anistia a luz dessa decisão da corte Internacional. Com a mudança será possível responsabilizar os militares e empresas responsáveis pelas perseguições e torturas contra os trabalhadores e opositores do regime militar.
Para Alvaro Egea, secretário-geral da CSB, o manifesto representa a busca por reparação e justiça. “Nós queremos fazer cumprir as recomendações das comissões, especificamente sobre os crimes contra os trabalhadores e suas famílias. Nosso objetivo é mobilizar a sociedade e criar uma pressão no governo para que seja criada uma secretaria permanente nacional de reparação e justiça. Os empresários que financiaram a ditadura precisam ser responsabilizados. Buscamos uma reparação coletiva e também a preservação das memórias dos trabalhadores, para que a ditadura não se repita”, afirmou.
“A ditadura não teria sido implementada e se consolidado se não houvesse uma aliança entre os setores empresariais e os militares. Por isso, é absolutamente necessária a responsabilização dos civis colaboradores do golpe e da manutenção do regime militar. Assim como é necessário punir exemplarmente os agentes de Estado que torturaram, sequestraram, estupraram e mataram os presos políticos que estavam sob sua custodia”, disse Egea.
A reparação e responsabilização das empresas que contribuíram com o golpe militar faz parte do processo de democratização do País, explicou Egea. “Precisa haver esse processo de justiça de transição para que o Brasil se torne uma democracia completa. Ainda há muitos traços dos governos militares nas leis nacionais”, completa o dirigente.
Campanha Reparação Já
Confira íntegra do manifesto “Pela Continuidade dos Trabalhos de Memória e Verdade, por Justiça e Reparação Perante as Graves Violações Cometidas por Militares e Civis na Ditadura!”:
