Apesar da administração pública alegar que R$ 3,6 bi serão renunciados em 2018, técnicos afirmam que valor não pode ser calculado com precisão
A concessão de incentivos e renúncias fiscais do governo do Mato Grosso a empresas foi pauta de discussão, na última terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do estado. Sob um nebuloso mecanismo de controle e cálculos de contrapartida à sociedade, o tema foi debatido durante audiência pública, convocada pelo deputado Domingos Fraga (PSD/MT), que contou com a participação de representantes do Fórum Sindical MT e do secretário de Desenvolvimento Econômico estadual, Carlos Avalone.
De acordo com Wagner Oliveira, vice-presidente da CSB e membro do Fórum Sindical, os principais questionamentos dos trabalhadores são: quantos reais os cofres públicos têm renunciado em prol dos incentivos ao patronato e ao setor do agronegócio? E que benefícios sociais a população mato-grossense possui com as renúncias fiscais?
Segundo o secretário Carlos Avalone, em 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado prevê que R$ 3,6 bilhões serão destinados às políticas de incentivos fiscais – R$ 1,6 bilhão para renúncias programáticas (com contrapartidas) e R$ 2 bilhões para renúncias não-programáticas (sem contrapartidas) –, porém, conforme informações do Fórum Sindical MT, os técnicos alegam que só conseguem calcular valores aproximados sobre o que deixou de entrar nos cofres do Mato Grosso.
“Esta é uma discussão que ocorre desde 2016. Nós não somos contra os incentivos fiscais, porque eles são um estímulo à geração de empregos, mas queremos explicações e critérios legais de concessão claros para sabermos exatamente, com transparência, os valores que são renunciados pela administração pública. Precisamos saber qual é a contrapartida do estado. E não temos isso transparente nem para nós, trabalhadores, e nem para o próprio Tribunal de Contas do Estado”, afirma Oliveira.
Na avaliação do dirigente, um monitoramento mais apurado é necessário para que os incentivos sejam destinados àqueles que realmente irão contribuir ao desenvolvimento do estado. Para exemplificar, Wagner Oliveira destaca a realidade do agronegócio.
“Nós temos setores que há décadas recebem esses incentivos. Setores, inclusive, que não geram muito emprego como o do agronegócio. Em uma área de 100 mil hectares, por exemplo, precisa-se de 80 funcionários no máximo, enquanto uma indústria média, que pode não receber o benefício fiscal, deve criar cerca de 150 postos de trabalho. Além disso, somos contra os incentivos que também não impactam positivamente o bolso do trabalhador. Ocorrem tantas renúncias e não vemos o preço do arroz, da carne e nem dos produtos derivados de soja diminuírem”, ressalta.
Ação
Como resposta aos questionamentos da classe trabalhadora, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado (Sedec) decidiu montar uma equipe técnica para revisar os incentivos concedidos pelo governo e realizar um estudo sobre as contrapartidas que a população deveria receber. O Fórum Sindical MT deve participar do grupo.
Participantes
Além da CSB Nacional, também participaram da audiência pública a presidente da CSB MT, Diany Dias, representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado do Mato Grosso (SINTAP/MT), Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Mato Grosso (SINDSPEN), Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (SINPAIG), Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho, Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP), Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Mato Grosso (SIPROTAF), Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat) e da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Movimentação de Mercadorias (FEINTRAMAG/MS).
