Fonacate também abordou princípios da negociação coletiva entre a categoria e o governo
No dia 19 de maio, representantes de centrais sindicais se reuniram em Brasília para participar do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e debater a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o direito à negociação coletiva, direito de greve e afastamento de dirigentes do setor público. A CSB foi representada pelo secretário-geral do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen/DF), Wesley Bastos.
Os dirigentes sindicais abordaram um projeto de autoria do senador Romero Jucá (PMDB), que está em tramitação no Congresso Nacional. O documento aborda a regulamentação do direito de greve, no entanto, na prática, ele dificulta que o movimento sindical possa organizar os trabalhadores para a paralisação.
O Fonacate apresentará ao senador Paulo Paim (PT/RS), no dia 1º de junho, novas sugestões para melhorias ligadas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 287/2013, que aborda o direito de greve e tramita em conjunto com o PLS 710/2011. O projeto aborda pontos polêmicos que estão sendo discutidos desde 2013, quando foi entregue a primeira versão de documento com o posicionamento das centrais a respeito do direito de greve dos servidores. A proposta aguarda aprovação do Congresso há 26 anos.
A negociação do direito de greve entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas – municipal, estadual e federal – é estabelecida pela Convenção 151 da OIT, que foi defendida pelo presidente do Fonacate, Roberto Kupski. Para ele, é importante, tanto por parte das afiliadas do Fórum como pelas centrais sindicais, a defesa da regulamentação da Convenção.
De acordo com Wesley Bastos, a CSB reafirmou seu compromisso com os servidores públicos na defesa do direito amplo de paralisação. “Além disso, defendemos também a implementação do direito à negociação coletiva, que ainda tem certa resistência do Poder Público, principalmente quando se fala em âmbito federal; e a data-base no serviço público federal, que é outro tópico de discussão com o governo, especialmente nesse momento de crise”, afirmou.
O documento elaborado será apresentado no Congresso, no entanto ainda não tem data ou parlamentar definido.
