O programa TV Senado Live da última sexta-feira (24) abordou o tema do financiamento dos sindicatos com a participação do presidente da CSB, Antonio Neto, como representante das entidades sindicais no debate, e da procuradora Viviann Brito Mattos, coordenadora nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social do Ministério Público do Trabalho.
A primeira questão do apresentador Thiago Tibúrcio para Neto foi a respeito dos efeitos da reforma trabalhista no custeio dos sindicatos. A reforma aprovada em 2017 extinguiu o imposto sindical e, desde então, não se discutiu no Congresso Nacional uma alternativa para viabilizar a plena atuação dessas entidades.
Antonio Neto lembrou que qualquer atividade tem um custo para ser realizada. No caso dos sindicatos, há gastos com funcionários da administração, do setor jurídico, da comunicação, atendimento aos associados, das instalações da sede como aluguel, eletricidade e internet, dentre outros. E, a única forma de garantir a independência e eficiência de seu funcionamento é que os próprios trabalhadores financiem a estrutura criada para lutar por seus direitos.
“A própria OIT (Organização Internacional do Trabalho) prevê que os próprios trabalhadores devem sustentar os sindicatos. A organização diz inclusive que é prática antissindical se empresários ou grupos ideológicos financiarem os sindicatos”, explicou.
Ele ressaltou também que todas as melhorias conquistas pelos sindicatos, seja por mudanças na legislação, seja nas convenções coletivas ou acordos coletivos, são válidos para todos os trabalhadores, não apenas os sindicalizados. Assim, é necessário conscientizar a todos sobre a importância de contribuir.
“Há uma grande propaganda de que todo mundo pode ter o direito, pode ter o reajuste salarial – e não há legislação que garanta reajuste salarial –, pode ter melhores condições no trabalho, mas que não é preciso pagar, quem quiser que pague. Se não houver contribuição, não vai haver condições para essa luta, e não vai haver melhores condições para ninguém”, apontou.
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O presidente da CSB explicou ainda que o modelo brasileiro da unicidade sindical, apesar de ser o mais benéfico para os trabalhadores e o defendido pelas centrais, facilita com que aqueles que não se conscientizaram das conquistas dos sindicatos não queiram contribuir com elas.
“Quando o sindicato assina uma convenção coletiva, ela vale para sócios e não-sócios, então fica muito fácil para aquele não associado, que não quer contribuir, usufruir dos direitos que nós conseguimos. Nós chamamos essas pessoas de ‘chupim’. Chupim é aquele passarinho que bota seu ovo no ninho de outro passarinho para que ele seja chocado. Ou seja, nós conseguimos reajuste salarial, melhoria no valor das horas extras, e vale para todos. Ele [o chupim] quer todos esses benefícios, auxílio creche, vale-refeição, vale-alimentação, mas não quer contribuir, é a falta da solidariedade”, argumentou.
Confira outros destaques da participação de Antonio Neto no TV Senado Live:
“Excesso” de sindicatos
“A ideia de que há muitos sindicatos no Brasil não é verdade. Vejam, o funcionalismo público passou a ter sindicato em 1988. Se pensarmos que cada município do Brasil poderá ter um sindicato dos servidores públicos municipais, só aí teremos mais de 5.500 sindicatos, porque cada prefeitura precisa negociar com o sindicato dos seus funcionários. Aí precisa ter por categoria profissional, tem aqueles que a negociação é estadual, os sindicatos federais (como dos servidores federais). Então depende do caso, o sindicato atua ou por município, que é a unidade mínima de um sindicato, por região, estadual, interestadual ou nacionalmente, vai depender da situação”.
Taxa de sindicalização
Pesquisa realizada pela TV Senado apontou que 15% das pessoas que responderam são sindicalizadas. Antonio Neto comentou:
“Primeiro é preciso lembrar que no Brasil a representação sindical não é de sindicalizados, como já falamos nossos acordos valem para todos os trabalhadores daquela categoria, sindicalizados ou não. Por isso nós temos essa média de 15%. O Brasil chegou a ter 17%, 19%, mas em outros países a filiação é muito menor, porque o modelo sindical é diferente. Como aqui no Brasil não existe legislação que combata as práticas antissindicais, porque tem empresa por exemplo que se você se filia ao sindicato você é demitido, então estamos discutindo como é que vamos criar uma legislação que combata as práticas antissindicais”.
Importância de ser sindicalizado
“Até o Biden quando foi eleito presidente dos Estados Unidos disse que o país perdeu muito com o ataque ao movimento sindical, porque um sindicato forte dá melhores condições de saúde, segurança e de salário. Todo mundo ganhou dinheiros nos EUA, todo mundo cresceu, exceto a massa salarial, que caiu devido aos ataques aos sindicatos nos últimos 30 anos. No Brasil é a mesma coisa”.
Conquistas dos sindicatos no Brasil
“Por exemplo, redução da jornada de trabalho, que está desde 1995 [pronta para votar] no Congresso Nacional. Hoje muitos sindicatos já têm a redução de 44 horas por semana para 40 horas na convenção coletiva. Auxílio creche, vale-refeição, PLR [participação nos lucros e resultados], complementação da previdência, e tantas outras condições que nós colocamos nas convenções coletivas que são melhores que as garantidas na legislação. Se não tivesse piso salarial nas convenções coletivas, todos os trabalhadores do país teriam como piso o salário mínimo”.
Confira aqui a íntegra do programa.
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