Evento teve palestras sobre o cumprimento da Lei 12.023/2009, ministradas pelo presidente da Federação Antonio Roma
Com o objetivo de capacitar dirigentes da movimentação de mercadorias para negociações coletivas e resoluções de conflitos da categoria, a Fetrammergs promoveu, na última quarta-feira (17), o 1º Curso de Formação Sindical voltado aos profissionais no estado do Rio Grande do Sul. Ministrado pelo secretário da Cultura da CSB e presidente da Federação, Antonio Roma, a importância do cumprimento da Lei 12.023/2009 – que regulamenta a profissão – foi um dos temas de destaque do evento, que aconteceu na sede da Entidade.
De acordo com Roma, a realidade dos profissionais da categoria pede uma maior qualificação dos dirigentes sindicais no momento de reivindicar a conquista ou a manutenção de direitos, principalmente pela profissão ser dividida entre trabalhadores avulsos (autônomos) e empregados (contratados direto da empresa) – segmentações que exigem atenção específica às suas características. Para o vice-presidente da seccional da CSB no RS, é hora de os sindicalistas irem além do conhecimento da função profissional e adquirirem instrução administrativa e judiciária.
“O propósito do curso é mostrar como funciona um sindicato, como proceder diante do arcabouço jurídico, como negociar com as empresas. Hoje, ainda vivemos um cenário em que as empresas insistem em não cumprir a Lei 12.023. Então, o curso demonstra como os sindicatos devem trabalhar com os seus diretores, cobrar os supervisores, administrar os avulsos dentro das empresas, passar as obrigações das empresas a cada gestor. Por exemplo, são os supervisores, eleitos pelos trabalhadores, que precisam representá-los perante a diretoria das empresas e repassar as ocorrências aos sindicatos”, explica o dirigente.
Durante o curso, Antonio Roma também apresentou o projeto “Trabalho Legal”, desenvolvido pela Federação dos Trabalhadores da Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado do Rio Grande do Sul (Fetrammergs). A iniciativa propõe o alinhamento dos procedimentos entre trabalhadores, líderes de equipe, supervisores, gerência operacional da empresa e diretoria do sindicato para o cumprimento da Lei 12.023/2009. Segundo o secretário de Cultura da CSB, a finalidade do projeto é que “todos falem a mesma linguagem e cumpram suas determinações”.
“O alinhamento deve funcionar como os ponteiros de um relógio, porque se cada um não cumprir sua missão, irão ocorrer falhas. E nessas falhas é onde ocorrem as ações na Justiça do Trabalho, além de que elas vão de encontro à legislação que conquistamos após tantos anos de lutas. Nós precisamos fazer um alinhamento para fazer com que a empresa faça sua parte, como requisitar trabalhadores da categoria para ocupar postos de trabalho por meio de chamadas, e não apenas por indicação. Os trabalhadores ainda devem ser treinados e receber preparo com relação às técnicas de segurança do trabalho”, ressalta.
No mesmo dia, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (Abracen), que questiona a necessidade de intermediação dos sindicatos nas relações trabalhistas dos movimentadores avulsos de carga e descarga, nas dependências dos postos e entrepostos das centrais de abastecimento de todo o Brasil, também foi discutida junto aos dirigentes. A ação está no Supremo Tribunal Federal.
Qualificação e metas
Planejado para receber dirigentes sindicais da Região Metropolitana de Porto Alegre na primeira edição, a meta, agora, é levar o curso ao interior do estado gaúcho e a outras regiões brasileiras. Segundo a organizadora do evento e secretária de Formação Sindical da seccional da CSB no Rio Grande do Sul, Milene Ferreira, capacitar os sindicalistas é imprescindível na atual conjuntura trabalhista do Brasil.
“É fundamental termos esse tipo de iniciativa para promovermos um desempenho adequado como dirigentes, e que isso reflita no desempenho dos movimentadores no mercado de trabalho. Então, é essencial estarmos bem preparados. A qualificação vem para capacitar o dirigente sindical, que é quem lidera a categoria em suas lutas”, afirma Ferreira.
Além das palestras e debates, o 1º Curso ainda apresentou os diretores eleitos para a secretaria da Movimentação de Mercadoria da seccional da Entidade no estado e o regimento interno dos sindicatos filiados à Fetrammergs.
