FENAPEF ingressa com ação requerendo pagamento imediato da Indenização de Fronteira

A Diretoria Jurídica informa que no último dia 22 a Federação Nacional dos Policiais Federais ingressou, na Justiça Federal do DF, com ação requerendo o pagamento imediato da indenização de fronteira

Foram feitos dois pedidos autônomos, um requerendo o pagamento da indenização para os filiados que exercem suas atividades nas vinte e nove unidades da PF, estabelecidas em municípios situados na faixa de fronteira, quais sejam:

Jaguarão/RS, Rio Grande/RS, Santana do Livramento/RS, Santo Ângelo/RS, São Borja/RS, Uruguaiana/RS, Bagé/RS, Pelotas/RS, Chuí/RS, Pacaraima/RR, Boa Vista/RR, Cáceres/MT, Cascavel/PR, Foz do Iguaçu/PR, Guaíra/PR, Guajará-Mirim/RO, Vilhena/RO, Porto Velho/RO, Corumbá/MS, Dourados/MS, Ponta Porã/MS, Naviraí/MS, Oiapoque/AP, Cruzeiro do Sul/AC, Epitaciolândia/AC, Rio Branco/AC, Dionísio Cerqueira/SC, Chapecó/SC e Tabatinga/AM.

O outro pedido, foi requerido o pagamento da indenização para os filiados que exercem suas atividades nas 19 dezenove unidades da PF, consideradas como de difícil de fixação de efetivo pela Direção Geral da PF, as quais estão localizadas nos seguintes municípios:

Altamira/PA, Marabá/PA, Redenção/PA, Santarém/PA, Belém/PA, Araguaína/TO, Palmas/TO, Barra do Garças/MT, Sinop/MT, Rondonópolis/MT, Cuiabá/MT, Campo Grande/MS, Caxias/MA, Imperatriz/MA, Ji-Paraná/RO, Macapá/AP, Manaus/AM, Salgueiro/PE e Patos/PB.

A distribuição ainda não foi confirmada por isso não pode ser consultada nos links: www.jfdf.jus.br ou www.trf1.jus.br.

Também foi requerido o pagamento retroativo a data de 18/10/2013, quando iniciou a vigência da Lei nº 12.855/2013, que instituiu a indenização de fronteira.

Para o Diretor Jurídico, Adair Ferreira, não há motivos para os sucessivos adiamentos, sob o argumento de que não está regulamentado, posto que benefício já surgiu com todos os requisitos legais preenchidos e está pronto para ser implantado nos contracheques dos servidores beneficiados, bastando apenas determinação do Judiciário.

Fonte: Agência Fenapef

Compartilhe:

Leia mais
4 encontro sindical fespume-es
Federação dos Servidores Municipais do ES (Fespume-ES) realiza 4º Encontro Sindical
aumento emprego entre mulheres
Número de mulheres com carteira assinada aumenta 45% em um ano
nota centrais sindicais contra plano golpista
Nota das centrais sindicais: "União contra o golpismo e pela democracia"
Antonio Neto Sindis
Antonio Neto: Sindicatos devem aproveitar tecnologias e se adaptar para sobreviver
empresa obriga mãe voltar ao trabalho recém-nascido
Empresa é condenada por obrigar mãe a voltar ao trabalho uma semana após dar à luz
semana 4 dias de trabalho aumento produtividade
Empresa aumenta em 20% a produtividade ao adotar semana de 4 dias; Brasil testou modelo
Antonio Neto 3 congresso cspm
3º Congresso da CSPM: Antonio Neto fala sobre necessidade de adaptação dos sindicatos
escala 6x1 prejudica saúde mental
Escala 6x1 prejudica saúde mental e produtividade dos trabalhadores, diz especialista
ministra esther dweck defende estabilidade do servidor público
Estabilidade do servidor é pilar de defesa do Estado, diz Esther Dweck em resposta à Folha
CSB no G20 Social
CSB defende fim da escala 6x1 e proteção aos direitos dos trabalhadores no G20 Social