A possibilidade de extinção do Ministério do Trabalho e Emprego, proposta em estudo pela equipe do próximo governo, faz parte do pacote de retrocesso imposto nos direitos dos trabalhadores que teve início com a reforma trabalhista do governo Temer.
Tal agenda é composta pelo fim da classificação do trabalho análogo à escravidão, a retirada dos direitos previdenciários, o fim da fiscalização de crimes contra as relações do trabalho, a ampliação da informalidade, a redução e aniquilação de direitos e benefícios como o PIS, o fechamento dos sindicatos, além da implosão do diálogo, negociação e conciliação no mundo do trabalho.
Acabar com o Ministério do Trabalho e Emprego não representa apenas o fortalecimento dessa agenda, mas simbolicamente e praticamente a regressão do País para o início do Século passado, antes do governo Vargas. Isso é fato e integra, na essência, as posições externadas pelo novo governo.
Entendemos que esse caminho não é o correto para promover o desenvolvimento, a geração de empregos e a distribuição de renda. Defendemos a promoção do diálogo, a proteção do lado mais fraco nas relações trabalhistas, a manutenção dos direitos e, nesse sentido, o fortalecimento do Ministério do Trabalho para atuar como protagonista deste processo.
Antonio Neto
Presidente da CSB
