Eu apóio a Chapa 1: José Calixto Ramos

Caro Presidente,

A NCST tomando conhecimento da eleição da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo sesente honrada em hipotecar total e irrestrito apoio e solidariedade à recondução do companheiro Antonio Neto à presidência daquela importante entidade.

Na certeza de que os trabalhadores representados pelo sindicato votem integralmente para que o companheiro Neto sinta-se fortalecido a continuar a luta em defesa dessa importante categoria profissional.

Cordialmente,

JOSÉ CALIXTO RAMOS

Presidente – Nova Central Sindical dos Trabalhadores

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A ministra Liana Chaib, da 2ª Turma do Tribunal S

A ministra Liana Chaib, da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e a empresa 99, dona de um aplicativo de transporte individual. A magistrada determinou o retorno do caso à vara de origem.

A magistrada lembrou de um precedente da própria 2ª Turma do TST, o processo de trabalho gamificado — em que o fluxo assume as características de um jogo, com regras flexíveis — não descaracteriza a subordinação do trabalhador.

Nesses casos, há, na verdade, uma nova modalidade: a subordinação pelo algoritmo, que pode ser encontrada no modelo de gestão do trabalho para empresas de aplicativos ou plataformas.

Na ação, a defesa do motorista argumentou que o modelo de gestão da 99, baseado na gamificação e no uso de algoritmos para direcionar o trabalho, enquadra-se no conceito de subordinação pelo algoritmo.

“O modelo de gestão do trabalho de empresas de plataforma-aplicativo (gamificação) exige uma releitura dos requisitos da relação de emprego, à luz dos novos arranjos produtivos, que passa ao largo da conceituação clássica e tradicional considerada pela decisão recorrida para afastar o vínculo empregatício”, pontuou a juíza.

Considerando “os novos arranjos produtivos, de empresas que utilizam plataformas para contratar trabalho”, Liana Chaib entendeu que a relação mantida entre o motorista e a 99 tinha todos os requisitos da relação de emprego.

Confira a decisão na íntegra em nosso site csb.org.br (link na bio e stories)

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