A ética na Câmara Legislativa do Mato Grosso

Wagner Oliveira, presidente substituto da CSB MT, analisa postura de deputados em meio a escândalo de corrupção no DETRAN do estado

 Na seção do dia 5 de junho da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, mais um capítulo nebuloso e controverso foi escrito pelos atuais deputados estaduais, detentores de mandatos naquela casa de leis.

Não bastassem as suspeitas e delações que atingem mais da metade dos deputados estaduais de Mato Grosso, e já ter o segundo deputado preso em pleno exercício do mandato, eis que esta verdadeira casa dos horrores institucionais votou para autorizar a libertação do deputado Mauro Savi, preso por corrupção em esquema relacionado ao DETRAN, na operação conhecida como “Bererê”.

Isso mesmo, o poder legislativo estadual, querendo passar por cima de decisão judicial de segunda instância, ordem de prisão emanada pelo douto desembargador José Zuquim, votou pela libertação do preso Mauro Savi. A lista dos que votaram pela libertação deve ser amplamente divulgada. São eles Gilmar Fabris (ex-preso em pleno mandato) (PSD), Guilherme Maluf (PSDB), Leonardo Albuquerque (PSD), Janaina Riva (MDB), Marcrean Santos (PRTB), Max Russi (PSB), Oscar Bezerra (PSB), Pedro Satélite (PSD), Allan Kardec (PDT), Romoaldo Júnior (MDB), Saturnino Masson (PSDB), Silvano Amaral (MDB), Wagner Ramos (PSD) e Wancley Carvalho (PV).

Para completar o teatro do absurdo, alguns deputados não puderam votar, pois estavam sendo investigados na mesma operação contra a corrupção no DETRAN. Ou seja, parte dos julgadores se deram por impedidos de julgar, por que logo mais poderão eles ser os próximos a precisar do julgamento dos pares.  Os nomes: presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM), os deputados estaduais Baiano Filho (PSDB), Zé Domingos Fraga (PSD) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) se abstiveram da votação. Os quatro também são investigados na “Operação Bereré”.

Por tal absurdo momento institucional que passa a Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso e o Brasil, que ao tempo que lamento ver nesta lista de deputados favoráveis à soltura, alguns deputados a quem nutro respeito e mantenho bom diálogo institucional, é que entendo que não podemos ser parciais e não recriminar publicamente o vexame que estes atuais deputados fizeram passar a instituição Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O preço público foi alto, espero que tenha valido a pena. 

Ao menos dessa vez, diferentemente da primeira soltura, com o deputado Gilmar Fabris, a Assembleia não emitiu “alvará” autorizando a libertação do preso. Remeteu a sua “decisão” de volta ao judiciário, talvez com receio do que despachara na sentença o douto desembargador, ameaçando prisão de todos que ousassem novo desatino contra a ordem judicial, como da primeira feita.

Assim, o mal é menor, mas o vexame não, pois já, inclusive, pois em suspeição um possível acordão entre Judiciário e Assembleia para soltura do deputado. Quanto a isso é um absurdo sequer cogitar. Inverossímil. Mas é um dos preços da ação desastrada dos deputados.

Por isso, defenderei sempre a total independência entre os poderes. Eis que só assim poderemos nos dizer verdadeiramente em uma democracia. E que o Judiciário agora mostre a sua.

Antônio Wagner Oliveira, presidente da CSB MT em substituição, diretor jurídico do SINPAIG MT, membro da Executiva Nacional da CSB e atualmente um dos coordenadores do Fórum Sindical de MT