Wagner Oliveira, presidente substituto da CSB MT, analisa postura de deputados em meio a escândalo de corrupção no DETRAN do estado
Na seção do dia 5 de junho da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, mais um capítulo nebuloso e controverso foi escrito pelos atuais deputados estaduais, detentores de mandatos naquela casa de leis.
Não bastassem as suspeitas e delações que atingem mais da metade dos deputados estaduais de Mato Grosso, e já ter o segundo deputado preso em pleno exercício do mandato, eis que esta verdadeira casa dos horrores institucionais votou para autorizar a libertação do deputado Mauro Savi, preso por corrupção em esquema relacionado ao DETRAN, na operação conhecida como “Bererê”.
Isso mesmo, o poder legislativo estadual, querendo passar por cima de decisão judicial de segunda instância, ordem de prisão emanada pelo douto desembargador José Zuquim, votou pela libertação do preso Mauro Savi. A lista dos que votaram pela libertação deve ser amplamente divulgada. São eles Gilmar Fabris (ex-preso em pleno mandato) (PSD), Guilherme Maluf (PSDB), Leonardo Albuquerque (PSD), Janaina Riva (MDB), Marcrean Santos (PRTB), Max Russi (PSB), Oscar Bezerra (PSB), Pedro Satélite (PSD), Allan Kardec (PDT), Romoaldo Júnior (MDB), Saturnino Masson (PSDB), Silvano Amaral (MDB), Wagner Ramos (PSD) e Wancley Carvalho (PV).
Para completar o teatro do absurdo, alguns deputados não puderam votar, pois estavam sendo investigados na mesma operação contra a corrupção no DETRAN. Ou seja, parte dos julgadores se deram por impedidos de julgar, por que logo mais poderão eles ser os próximos a precisar do julgamento dos pares. Os nomes: presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM), os deputados estaduais Baiano Filho (PSDB), Zé Domingos Fraga (PSD) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) se abstiveram da votação. Os quatro também são investigados na “Operação Bereré”.
Por tal absurdo momento institucional que passa a Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso e o Brasil, que ao tempo que lamento ver nesta lista de deputados favoráveis à soltura, alguns deputados a quem nutro respeito e mantenho bom diálogo institucional, é que entendo que não podemos ser parciais e não recriminar publicamente o vexame que estes atuais deputados fizeram passar a instituição Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O preço público foi alto, espero que tenha valido a pena.
Ao menos dessa vez, diferentemente da primeira soltura, com o deputado Gilmar Fabris, a Assembleia não emitiu “alvará” autorizando a libertação do preso. Remeteu a sua “decisão” de volta ao judiciário, talvez com receio do que despachara na sentença o douto desembargador, ameaçando prisão de todos que ousassem novo desatino contra a ordem judicial, como da primeira feita.
Assim, o mal é menor, mas o vexame não, pois já, inclusive, pois em suspeição um possível acordão entre Judiciário e Assembleia para soltura do deputado. Quanto a isso é um absurdo sequer cogitar. Inverossímil. Mas é um dos preços da ação desastrada dos deputados.
Por isso, defenderei sempre a total independência entre os poderes. Eis que só assim poderemos nos dizer verdadeiramente em uma democracia. E que o Judiciário agora mostre a sua.
Antônio Wagner Oliveira, presidente da CSB MT em substituição, diretor jurídico do SINPAIG MT, membro da Executiva Nacional da CSB e atualmente um dos coordenadores do Fórum Sindical de MT
![As centrais sindicais defenderam um combate mais efetivo às desigualdades durante a 3ª reunião plenária do Conselhão, realizada nesta quinta (27) em Brasília.
O presidente Lula e seus ministros ouviram os pronunciamentos dos conselheiros selecionados para apresentar suas análises na 3ª plenária. O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz, falou em nome das entidades. O presidente da CSB, Antonio Neto, também é conselheiro e participou da reunião.
O coordenador destacou que o principal ponto em que há espaço para fazer melhorias é no combate às desigualdades, investindo em uma governança que amplie a capacidade do Estado de promover a justiça social.
“Esse conselho considera [a desigualdade] como uma das mais graves mazelas da nossa sociedade e um dos impedimentos estruturais para o país alçar ao padrão de desenvolvimento que nós queremos. Portanto, nós estamos indicando que não só a comissão temática que trata da questão da desigualdade continue produzindo, como pretendemos mobilizar todo o conselho para tratar dessa questão”, afirmou.
“É fundamental que nós recoloquemos esse debate sobre o princípio do equilíbrio fiscal, que é fundamental, assentado naquilo que a Constituição de 88 define como projeto socioeconômico para o país, com o processo de valorização do investimento na nova indústria, com fortalecimento dos setores produtivos, com o crescimento da economia, com a geração de emprego de qualidade, com o crescimento dos salários, com a redução da pobreza, com o combate das desigualdades”, prosseguiu.
"Temos que enfrentar o problema do juro do crédito. Só para dar um exemplo de qual é o problema que nós temos: se nós tivéssemos um rentista que chegasse no Brasil hoje e investisse R$ 1 com as taxas de juro que nós aplicamos nos últimos cinco anos no Brasil, esse rentista dobraria o seu patrimônio em 11 anos. Se esse mesmo rentista fosse aos Estados Unidos e aplicasse esse mesmo real, ele demoraria 173 anos para dobrar o seu patrimônio. Essa é a diferença de por que esse país não sai da estagnação do ponto de vista do investimento. Não há atividade produtiva competitiva com essa taxa de extorsão da riqueza pró-rentismo."](https://csb.org.br/wp-content/plugins/instagram-feed/img/placeholder.png)