Fortalecendo a luta contra o retrocesso nos direitos dos trabalhadores, o SISIPSEMG participou, na tarde dessa quinta-feira (23/6), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da Audiência Pública que debateu as alterações das regras da seguridade e previdência.
Na Audiência da Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social, as diversas entidades sindicais e os parlamentares presentes lançaram a Frente Parlamentar Mineira em Defesa da Previdência Social e se posicionaram fortemente contra a reforma proposta pelo governo interino. Cinco pontos propostos pela mudança foram o foco do debate: a idade mínima de 65 anos para aposentadoria; o aumento do tempo de contribuição e idade de aposentadoria para as mulheres; a igualdade de regras para aposentadoria rural e urbana; a proposta de que o piso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja inferior ao salário mínimo; e o aumento da contribuição previdenciária do trabalhador.
Durante o debate, o auditor-fiscal da Receita Federal, Vanderley José Maçaneiro, afirmou que o déficit da Previdência não existe, sendo apenas um mito. O especialista afirmou ainda, que a proposta se trata apenas de uma reforma de benefícios, e que deveriam ser alterados outros pontos que não sejam os direitos dos trabalhadores.
Já o conselheiro consultivo do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Marcelo Barroso, foi enfático ao afirmar que essa reforma não pode ser aprovada juridicamente. Para Marcelo Barroso, é preciso políticas públicas que valorizem e incentivem a seguridade social, sendo necessárias mudanças na estrutura, que não estão previstas por essa reforma proposta. O especialista sugeriu ainda, a criação de um Ministério da Seguridade Social
Na ocasião, a coordenadora da Frente Mineira de Defesa dos Serviços Públicos, Ilva Maria Franca Lauria, convocou os presentes a se mobilizarem em seminários e atos públicos contra a retirada dos direitos dos trabalhadores.
Fonte: SISIPSEMG
