Para sindicatos, projeto leva à precarização das relações de trabalho
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira — por 296 a favor e 177 contra — projeto da reforma trabalhista. O texto segue para o Senado. Se por um lado, o presidente Michel Temer comemorou o resultado, as entidades sindicais criticam a série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a aprovação do projeto representa “um ataque direto à Constituição”: “Na prática, os deputados decretaram o fim do décimo terceiro salário, das férias, licença-maternidade, Fundo de Garantia, entre outros benefícios já consolidados, ao permitir a criação de sistemas precários de contratação”.
A central acredita que haverá uma “terceirização indiscriminada” que vai promover a substituição dos atuais profissionais que possuem empregos com carteira assinada.
“Os deputados que votaram a favor deste projeto desrespeitaram os milhões de trabalhadores que fizeram e fazem o Brasil. Vamos agora lutar no Senado para impedir o retorno da escravidão no nosso país”, criticou o presidente da CSB, Antonio Neto.
Para o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, as mudanças terão como consequência a extinção dos direitos e conquistas de mais de 60 anos de lutas da classe trabalhadora.
“O que aconteceu hoje (quinta-feira), aqui neste Congresso Nacional, deve potencializar a Greve Geral na luta contra a retirada dos direitos conquistados. A partir de agora a CUT intensificará suas ações em todos os cantos do país e continuará denunciando cada parlamentar que votou pela extinção do emprego formal no país”.
Já o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, destaca que a a proposta significa mais precarização, redução de direitos e de conquistas:
“Abre caminho para o fim da CLT, da Justiça Trabalhista e do próprio Direito do Trabalho, propósitos que já foram insinuados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Vai agravar, em vez de amenizar, a crise econômica, política e social”.
SINDICATOS APOIAM GREVE
Todas as entidades sindicais aproveitam a aprovação da reforma trabalhista para convocarem os trabalhadores para a greve geral marcada para esta sexta-feira. O ato é uma resposta para as reformas trabalhista e da Previdência e à lei da terceirização.
O transporte rodoviário deve ser um dos serviços mais afetados. Motoristas de empresas de ônibus municipais e intermunicipais, BRTs, VLTs e coletivos turísticos e escolares prometem parar a partir do primeiro minuto de sexta-feira. Os bancários também devem aderir.
No Estado do Rio, as escolas das redes municipal e estadual da capital e de 29 cidades vão parar, segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe).
Na rede municipal de saúde, no entanto, postos e hospitais, funcionarão normalmente. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde diz que é solidário à mobilização, mas não pode suspender um serviço essencial.
Fonte: O Globo
