Ministro debate na Facisc melhorias na NR-12 e comenta criação do Conselho Recursal, para ampliar a transparência e a ampla defesa nas ações de fiscalização
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, garantiu na tarde desta sexta-feira (10) a empresários catarinenses, total apoio na discussão de normas e regras que, no entendimento do setor, podem atrapalhar a geração de empregos e o desenvolvimento econômico. Ele participou na capital Florianópolis de reunião estadual da Federação das Associações Comerciais e Industriais (Facisc), que reivindica melhorias na NR 12 – a norma regulamentadora de segurança no trabalho em máquinas, nas regras de trabalho para o menor aprendiz e nas cotas de pessoas com deficiência. Os empresários também reclamaram da rigidez na fiscalização dos Auditores Fiscais do Trabalho, mesmo diante de situações dúbias ou normas que eles consideram difíceis de serem cumpridas pelas particularidades de suas atividades.
Dias anunciou que implantará, em Brasília, um Conselho Recursal, aos moldes do implantado pela Previdência, que permite recurso diante de situações que o autuado pela fiscalização considera injusta ou irregular. “O auditor tem autonomia para fiscalizar. E essa autonomia tem produzido resultados importantes. Nós vamos criar um conselho recursal, para aperfeiçoar ainda mais esse trabalho e garantir, total lisura, transparência e ampla defesa”, comentou.
Sobre a NR12, o ministro garantiu que a legislação está sendo aperfeiçoada e que as discussões estão avançando, em parceria com entidades como a Confederação Nacional da Indústria. “Não podemos permitir que o governo, de um lado, autorize a entrada no País a compra de novas máquinas e, de outro, por meio do nosso ministério, interdite e bloqueie o uso do equipamento. A modernização do parque fabril do nosso país é fundamental e nós vamos juntos trabalhar para que os equipamentos e normas estejam adequados às necessidades do nosso País”, argumentou. Dias lembrou que uma comissão envolvendo o MTE, o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio e o Ministério da Fazenda, estará reunida na próxima semana para a construção de um plano para a modernização do parque fabril brasileiro, envolvendo não apenas a modernização da NR12, mas o custeio e o apoio tecnológico para a implantação de equipamentos que melhorem a eficiência da empresa nacional.
O ministro acrescentou que, quanto ao Menor Aprendiz e ao Trabalho dos Deficientes Físicos, também estão sendo desenvolvidas discussões no sentido de modernizar e dinamizar a legislação, com foco no cumprimento das cotas e abertura de novas vagas de emprego.
Modernização – Dias fez ainda um balanço da sua gestão no MTE, explicando que a modernização das estruturas do ministério, projeto desenvolvido desde 2013 para oferecer serviços digitais aos cidadãos, é um instrumento importante também para a geração de melhores condições de desenvolvimento econômico para o Brasil.
Fonte: Portal MTE
