Eles não desistiram! Governo vai avaliar nova proposta de capitalização alterando a Constituição

O Ministério da Economia aguarda a conclusão da tramitação da reforma da Previdência no Congresso para avaliar a possibilidade de persistir no debate sobre a criação do regime de capitalização (em que cada trabalhador contribui para a própria aposentadoria).

A autorização para o lançamento do novo sistema estava na reforma da Previdência, mas foi retirada do texto pelo Congresso. Agora, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho pode retomar o debate após a promulgação do texto.

“A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho esclarece que vai avaliar, após a promulgação da PEC 6/2019 [proposta de emenda à Constituição que trata da reforma da Previdência], sobre a conveniência de retomar o debate da criação de um sistema de capitalização no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sob a orientação do Ministério da Economia”, afirma a nota.

O texto também informa que a eventual proposta seria feita de forma a alterar a Constituição. “Não está em estudo eventual encaminhamento de nova proposta pelo governo por projeto de lei complementar ou outra forma fora da Constituição”, diz o texto.

A nota foi divulgada após entrevista do secretário de Previdência, Leonardo Rolim, à Folha. Ele afirmou que, tecnicamente, seria possível criar um sistema de capitalização sem alterar a Constituição. “Olhando do ponto de vista técnico, jurídico, é viável implementar um sistema de capitalização sem precisar de uma PEC”, disse.

Quando perguntado se o governo iria apresentar nova proposta para a criação do novo regime até o fim deste ano, ele afirmou que o ministro Paulo Guedes (Economia) é quem definiria. “O ministro é quem define. Eu acho importante e eu imagino como algo que, pelo menos, para o futuro é um dos instrumentos para enfrentar o desafio do envelhecimento”, disse.

Fonte: Folha de S.Paulo

Compartilhe:

Leia mais
reajuste servidores federais 2025 aprovação orçamento
Reajuste de servidores federais será pago após sanção do Orçamento de 2025
falecimento adriano de souza oliveira sinserpu
CSB e Fesmig lamentam falecimento de Adriano de Souza Oliveira, presidente do Sinserpu
governo proíbe cobrança de taxas no pix
Governo revoga novas regras do Pix e publica MP que reforça gratuidade do serviço
fernando haddad isenção imposto de renda 2025
Governo estuda maneira de manter isenção de IR até dois salários mínimos em 2025, diz Haddad
pauta stf 2025 direito do trabalho
Contribuição assistencial, vínculo em apps e outros temas trabalhistas na pauta da Justiça em 2025
fake news taxar pix 5 mil reais
Receita não vai taxar Pix acima de 5 mil mensais; entenda mudança alvo de fake news
fake news taxação pix receita federal desmente
Novas regras do Pix não afetarão trabalhadores autônomos, diz Receita Federal
empresa demite todas as mulheres e contrata homens
TST condena empresa por demitir todas as mulheres e substituí-las por homens
inss-convoca-4-milhoes-para-fazer-prova-de-vida
Aposentados e pensionistas do INSS terão reajuste até fevereiro; saiba novos valores em 2025
valores seguro-desemprego 2025
Novos valores do seguro-desemprego para 2025 são definidos com reajuste pelo INPC; confira