Evento realizado na Comissão Mista debateu as consequências da Medida aos trabalhadores
Representantes das centrais sindicais participaram da audiência pública da Comissão Mista da Medida Provisória nº 665 (CMMPV665/2014)do Senado, nesta terça-feira, dia 7 de abril. Na audiência, o movimento sindical e entidades representativas de trabalhadores pediram aos parlamentares que compõem a Comissão a revogação da MP, que altera as regras para concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do o seguro-defeso dos pescadores artesanais.
A Medida Provisória 665 foi anunciada no final de 2014 e redigida sem debate com as centrais. De acordo com o movimento sindical, a medida é classificada como contrária ao próprio significado da seguridade social, que é o de garantir condições dignas de sobrevivência ao trabalhador em situações de vulnerabilidade, conforme previsto na Constituição Federal.
Antonio Neto, presidente da CSB, foi convidado pela Comissão e falou durante a audiência. Para o dirigente, a MP foi criada sem estudos e retira direitos já conquistados pelos trabalhadores. “O governo, com essa ação, quer acertar o déficit orçamentário – que é de R$ 60 bilhões – , mas essa conta não tem que ficar com os trabalhadores. Temos uma série de casos de desvios de arrecadação de impostos, e é preciso tributar as grandes fortunas”, declarou.
Segundo Neto, o MTE é ferramenta indispensável na defesa dos trabalhadores. “É fundamental estruturar o Ministério do Trabalho para combater desvios no FGTS. Se há fraudes no seguro-desemprego ou nos demais benefícios, é preciso que haja mais fiscalização. É necessária uma modernização já, só assim não haverá mais desvios”, argumentou o dirigente.
As novas regras estabelecidas pela MP 665 começaram a valer em março deste ano. Segundo dados do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), para o primeiro acesso ao seguro-desemprego, 42% dos beneficiados seriam excluídos do programa. Deste montante, 44% são jovens. O estudo aponta ainda que, no segundo acesso ao benefício, 29% dos trabalhadores seriam impedidos de receber o seguro-desemprego.
De acordo com o presidente da CSB, essa medida irá gerar mais desemprego. “Cerca de 60% das pessoas que poderiam acessar o seguro-desemprego não conseguiram acessar. E nós sabemos que 64% dos desempregos do Brasil são gerados por 6,2% das empresas. É preciso que as empresas com um alto grau de rotatividade sejam punidas. Também é preciso ratificar a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede as demissões imotivadas e arbitrárias”, argumentou.
“O movimento sindical tem meios e propostas para controlar os desvios do seguro-desemprego e dos demais benefícios. Não dá para nós, trabalhadores, sermos os pagadores dessa conta, ainda mais nesse período de crise”, afirmou Neto.
De acordo com o deputado Zé Geraldo (PT/PA), presidente da sessão, todas as sugestões apresentadas pelas centrais serão encaminhadas para os ministros. “Nós abrimos um canal de diálogo com o governo, pois é uma medida que enfrenta forte resistência social e atinge a população mais carente. Precisa haver mudanças nessa medida”, disse o parlamentar.
