“É fundamental estruturar o Ministério do Trabalho para combater os desvios”, afirma Neto em audiência da MP 665

Evento realizado na Comissão Mista debateu as consequências da Medida aos trabalhadores

Representantes das centrais sindicais participaram da audiência pública da Comissão Mista da Medida Provisória nº 665 (CMMPV665/2014)do Senado, nesta terça-feira, dia 7 de abril.  Na audiência, o movimento sindical e entidades representativas de trabalhadores pediram aos parlamentares que compõem a Comissão a revogação da MP, que altera as regras para concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do o seguro-defeso dos pescadores artesanais.

A Medida Provisória 665 foi anunciada no final de 2014 e redigida sem debate com as centrais. De acordo com o movimento sindical, a medida é classificada como contrária ao próprio significado da seguridade social, que é o de garantir condições dignas de sobrevivência ao trabalhador em situações de vulnerabilidade, conforme previsto na Constituição Federal.

Antonio Neto, presidente da CSB, foi convidado pela Comissão e falou durante a audiência. Para o dirigente, a MP foi criada sem estudos e retira direitos já conquistados pelos trabalhadores. “O governo, com essa ação, quer acertar o déficit orçamentário – que é de R$ 60 bilhões – , mas essa conta não tem que ficar com os trabalhadores. Temos uma série de casos de desvios de arrecadação de impostos, e é preciso tributar as grandes fortunas”, declarou.

Segundo Neto, o MTE é ferramenta indispensável na defesa dos trabalhadores. “É fundamental estruturar o Ministério do Trabalho para combater desvios no FGTS. Se há fraudes no seguro-desemprego ou nos demais benefícios, é preciso que haja mais fiscalização. É necessária uma modernização já, só assim não haverá mais desvios”, argumentou o dirigente.

As novas regras estabelecidas pela MP 665 começaram a valer em março deste ano. Segundo dados do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), para o primeiro acesso ao seguro-desemprego, 42% dos beneficiados seriam excluídos do programa. Deste montante, 44% são jovens. O estudo aponta ainda que, no segundo acesso ao benefício, 29% dos trabalhadores seriam impedidos de receber o seguro-desemprego.

De acordo com o presidente da CSB, essa medida irá gerar mais desemprego. “Cerca de 60% das pessoas que poderiam acessar o seguro-desemprego não conseguiram acessar. E nós sabemos que 64% dos desempregos do Brasil são gerados por 6,2% das empresas. É preciso que as empresas com um alto grau de rotatividade sejam punidas. Também é preciso ratificar a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede as demissões imotivadas e arbitrárias”, argumentou.

“O movimento sindical tem meios e propostas para controlar os desvios do seguro-desemprego e dos demais benefícios. Não dá para nós, trabalhadores, sermos os pagadores dessa conta, ainda mais nesse período de crise”, afirmou Neto.

De acordo com o deputado Zé Geraldo (PT/PA), presidente da sessão, todas as sugestões apresentadas pelas centrais serão encaminhadas para os ministros. “Nós abrimos um canal de diálogo com o governo, pois é uma medida que enfrenta forte resistência social e atinge a população mais carente. Precisa haver mudanças nessa medida”, disse o parlamentar.