Seminário promovido pela CSB e FESPUME-ES contou com palestras sobre a Lei 13.467; presidente Antonio Neto falou sobre a necessidade de atuação e capacitação das bases
A Central dos Sindicatos Brasileiros e a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Espírito Santo (FESPUME-ES) promoveram, nesta terça-feira (03), o Seminário “Efeitos e orientações práticas após a implementação da Lei 13.467”, sobre a reforma trabalhista. O evento aconteceu em Vitória (ES) e teve como objetivo apresentar estratégias de organização, além de manter o foco e a disposição de luta para o enfrentamento da reforma trabalhista. “Vamos sobreviver. Mesmo com todas as dificuldades, vamos avançar e não vamos jogar a toalha, pois temos compromisso com os trabalhadores e com o Brasil”, resumiu o presidente da FESPUME-ES e anfitrião do encontro, Jorge Antonio da Silva Nascimento.
O presidente da CSB, Antonio Neto, abordou as perspectivas e ações do movimento sindical. Neto admite que 2018 será um ano difícil, mas cheio de oportunidades de luta e conquistas; segundo o dirigente, “não é a primeira vez, e não será a última, que a classe trabalhadora enfrenta dificuldades criadas pelos patrões e a elite econômica”. “Por isso a nossa preocupação principal é capacitar os nossos filiados, para que eles façam o enfrentamento”, disse. “E isso a CSB sempre fez, em inúmeros seminários, congressos e reuniões”, completou. Ele pediu ainda maior atenção a outros aspectos da Lei 13.467. “Não é, definitivamente, apenas a contribuição sindical. A reforma trabalhista trouxe retrocesso e tirou direitos de toda natureza dos trabalhadores”.
Em sua palestra, a consultora jurídica Zilmara Alencar abordou todos os efeitos práticos da nova lei. Para a especialista, mais do que os desafios para manter a sustentação financeira dos sindicatos, o momento agora é de planejamento e organização. “As entidades precisam medir a sua atuação, mensurar suas possibilidades de vitórias e adequações dentro da nova realidade. Elas precisam inovar, se reinventar e consolidar sua representatividade perante as categorias, os trabalhadores”, explicou Zilmara.
A reforma trabalhista, aprovada e sancionada sem os debates e as discussões necessários com a sociedade e as instituições, tem causado insegurança jurídica. Para Zilmara Alencar, outra vertente de enfrentamento à Lei 13.467 está no desenvolvimento de teses jurídicas, além da argumentação e do embate técnico junto aos setores reacionários que respaldaram a reforma. “Dessa forma, provaremos que essa lei retira direitos, causa insegurança para trabalhadores e empresários e é um tiro no pé de quem dizia que ela geraria trabalho e renda aos brasileiros”, argumentou.
Para embasar seu raciocínio, a consultora apresentou números que mostram o nível de emprego no País. A taxa de desemprego chegou aos 12,2% no trimestre encerrado em janeiro de 2018, o que representa 12,7 milhões de pessoas desocupadas e queda do nível de formalidade no mercado de 1,7% em relação ao período de novembro de 2016 a janeiro de 2017. O empregado do setor privado sem carteira assinada teve acréscimo de 581 mil pessoas, ou 5,6%, chegando a 10,98 milhões de trabalhadores.
Citando dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Zilmara apresentou os números das novas modalidades de trabalho, como o intermitente e o parcial. Dados do Caged mostram que foram gerados 11.368 empregos nessas modalidades de trabalho, sendo 2.660 intermitentes e 8.708 parciais. Tais modalidades são exemplos de relações precárias de trabalho porque reduzem direitos ao definir, por exemplo, o salário do trabalhador baseado no dia trabalho.
O evento, realizado na sede da FESPUME-ES, contou com a presença de dezenas de sindicalistas do estado do Espírito Santo, incluindo vários advogados das entidades. O presidente da FESERP-MG, Cosme Nogueira, também participou do Seminário. “A saída é o trabalho. Fazer aquilo que a gente sempre se dispôs a fazer, seguindo a orientação da CSB, que não para nunca nessa defesa da classe trabalhadora”, disse o também secretário de Formação Sindical da Central.
