O diretor de Formação Sindical da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) Cosme Nogueira repudiou a orientação dada pela AMM (Associação Mineira dos Municípios) às prefeituras de Minas Gerais sobre a reposição salarial dos servidores. No entendimento da entidade, com base na legislação eleitoral, só poderá ser concedida a reposição da inflação tendo como cálculo o período de exercício do ano eleitoral e não do ano fiscal – ou seja, a base do cálculo teria de ser a partir de janeiro do ano vigente, não levando em conta os meses do ano anterior.
“Uma orientação absurda e totalmente questionável, por vários aspectos: 1) A Constituição Federal, em seu artigo 37, deixa bem claro que todo trabalhador tem direito à reposição salarial anual; 2) O Tribunal de Contas também estabelece a regra de reposição do período, e 3) Na prática, se o gestor não concede a revisão salarial ele está reduzindo os salários, e a Constituição Brasileira veda essa irredutibilidade nos salários dos trabalhadores”, argumenta Cosme Nogueira, que acrescenta: “Não vamos aceitar esse tipo de norma que só prejudica o servidor público”.
Para Cosme Nogueira, que fala também em nome da FESERP-MG (entidade da qual é presidente), nem mesmo o fato da “fonte” da AMM ser o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduz o absurdo da orientação. “Não podemos aceitar decisões esdrúxulas, mesmo que venham das estâncias superiores, pois isso significa empobrecimento e perda do poder aquisitivo da categoria dos servidores públicos municipais”, afirma.
O sindicalista garantiu o apoio da CSB aos trabalhadores ameaçados. “Estamos acompanhando de perto o assunto e os nossos sindicatos filiados terão toda a ajuda necessária, inclusive juridicamente se for preciso, para barrar a aplicação dessa norma da AMM”.
Fonte: FESERP/MG
![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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