Direitos Já: Manifesto em defesa da democracia, da vida e proteção social

O movimento Direitos Já – Fórum Pela Democracia realizou ato nessa sexta-feira, 26 de junho, com diversas personalidades políticas, religiosas e artistas e lançou um manifesto em defesa da democracia, da vida e proteção social.

O ato foi realizado virtualmente em respeito ao isolamento social devido à pandemia do coronavírus e transmitido pelas redes sociais.

Mediado pelo cientista político Fernando Guimarães, o ato contou com representantes de todo o espectro político como Ciro Gomes do PDT, Flávio Dino do PCdoB, Marina Silva da REDE, Fernando Henrique Cardoso do PSDB, Márcio França do PSB, Camilo Santana do PT, Guilherme Boulos do PSOL, Eduardo Paes do DEM, entre outros. Participaram jornalistas como Reinaldo Azevedo e Juca Kfouri, artistas como Gilberto Gil, o médico Drauzio Varella, o apresentador de TV Luciano Huck, o ex-jogador e comentarista Casagrande, e diversos outros.

As centrais sindicais também participaram com a presença de seus representantes, entre eles o presidente licenciado da CSB Antonio Neto e o presidente da Força Sindical Miguel Torres, que enfatizaram que o movimento Direitos Já significa também a luta pelos direitos dos trabalhadores.

Ciro Gomes disse que “é hora de celebrarmos o imenso e generoso consenso que as urgências do nosso povo nos pedem”. Flávio Dino defendeu o Legislativo e o Judiciário que devem “estar livres para que possam conter apetites ditatoriais e despóticos”. Marina Silva pediu união “na agenda da defesa da dignidade humana, da vida e da democracia”.

Leia o manifesto na íntegra e assine pelo link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeQC_upjVg5y0AkU6U2SiJuqfL61eSilcImHYI6slXPWyYL0Q/viewform

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA VIDA E DA PROTEÇÃO SOCIAL

A democracia brasileira está em risco. Grupos políticos, dentro e fora do governo Bolsonaro, têm atuado com vistas a desconstruir os fundamentos do pacto político e social consolidados na Constituição de 1988.

O DIREITOS JÁ! FÓRUM PELA DEMOCRACIA repudia veementemente qualquer tentativa de subverter a ordem democrática conquistada a duras penas pela sociedade brasileira.

Defender a democracia é defender as instituições e as regras básicas de convívio civilizado e pacífico entre os distintos grupos políticos presentes no país. O Brasil optou em 1988 – e reafirmou essa opção ao longo dos anos – de maneira clara e contundente pela democracia liberal, representativa e federativa, fundada nos direitos humanos em todas as suas dimensões, na solidariedade, na tolerância e no respeito às minorias e na defesa do meio ambiente.

Na sua dimensão institucional, o Estado democrático e de direito pressupõe a divisão e a mútua limitação dos poderes, a alternância dos governantes e eleições livres, limpas e periódicas. São condições para seu integral funcionamento a ampla liberdade de imprensa, de opinião e de associação, o combate à desinformação, assim como a transparência de atos e políticas públicas e o respeito à Constituição e à ordem jurídica. Restringir ou condicionar qualquer um desses princípios coloca em risco a construção democrática como um todo.

O DIREITOS JÁ! acredita que as forças armadas e as polícias são instituições essenciais para a vida democrática. Porém, devem ser integralmente submetidas às autoridades civis democraticamente constituídas. Entendemos ser extemporânea e inaceitável qualquer interpretação que distorça, flexibilize ou altere esse princípio constitucional.

Na sua dimensão social, o Estado democrático brasileiro reconhece que todos os cidadãos têm direito a uma vida digna, liberdade e segurança. Embora tenha havido avanços nas últimas décadas, segue sendo prioritário o combate à pobreza, à desigualdade, ao racismo, à violência e à discriminação contra mulheres, negros, índios e população LGBT. No Brasil, a desigualdade tem gênero, cor e classe. A violência policial e as restrições do mercado de trabalho seguem sendo as principais manifestações da discriminação aos segmentos acima demarcados.

A democracia falha quando não consegue garantir de maneira igualitária a todos cidadãos os mesmos direitos básicos, com destaque para a proteção à vida e à dignidade humana. É falso o dilema entre proteger a vida e garantir o desenvolvimento econômico. É possível crescer respeitando direitos civis, políticos e sociais e ambientais.

A pandemia da COVID 19 acentuou, e tornou ainda mais evidente, as mazelas sociais do país e a precariedade das políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis. As mortes se concentram nas camadas mais pobres e periféricas. A COVID-19 atinge desproporcionalmente a população negra, e pode ser devastadora para os indígenas.

O papel crucial do SUS na pandemia ficou evidente. Embora ainda claramente subfinanciado, o SUS é modelo de integração de políticas e protocolos, assim como de coordenação federativa. Seus princípios de universalização, integralidade e equidade permitem ao sistema ser instrumento fundamental de redução das desigualdades no país. Acreditamos também que o sistema tem potencial para se tornar um dos eixos de retomada econômica do Brasil, fomentando investimento e inovação.

Esta é uma crise que só termina com a redução progressiva das desigualdades. Nesse momento será fundamental assegurar renda mínima digna para os que dela careçam.

Hoje é também notória a contradição entre um sistema amplo de proteção social – ainda que com várias distorções -, e o caráter gritantemente regressivo do sistema tributário. Entendemos que a crise atual abre uma oportunidade para adotarmos medidas que revertam esse quadro.

Diante desses gigantescos desafios são necessárias decisões estratégicas de mesma proporção. É necessário afastar qualquer ameaça de ruptura democrática. Hoje mais do que nunca, é necessário mais democracia, não menos. As decisões tomadas pela sociedade brasileira hoje definirão os rumos do país e a vida das gerações futuras.

Nesse quadro de emergência nacional é necessário atuarmos articulados, mobilizando as mais diversas e representativas forças da sociedade em torno de uma agenda política comum, de caráter não eleitoral, em defesa da democracia, da vida e da proteção social.

O DIREITOS JÁ! FÓRUM PELA DEMOCRACIA acredita que a sociedade brasileira é democrática, fraternal e humanista e que o Brasil é muito maior do que as crises que enfrenta no momento. É preciso ouvir as vozes cada vez mais potentes de uma população que clama por esta unidade.

A DEMOCRACIA ESTÁ EM RISCO! O DIREITOS JÁ! faz esse alerta à nação e convoca todas as forças democráticas a se somarem conosco nesta tão necessária frente ampla.

26 de junho de 2020.

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