Central lutará para impedir os avanços do mercado financeiro no governo, que tendem a prejudicar a classe trabalhadora
Na reunião da Direção Nacional da CSB, realizada nos dias 4 e 5 de fevereiro, em Brasília, a Central convocou os dirigentes a defenderem os direitos trabalhistas e a lutarem contra os avanços e interferência do mercado financeiro no governo.
A CSB manifestou sua posição contrária às duas Medidas Provisórias (MPs 664 e 665), editadas pelo governo no final de 2014, sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação sindical dos trabalhadores que, em nome de “corrigir distorções e fraudes”, atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão, pensões, auxílio-doença e, ainda, estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas.
As medidas incluídas nas duas MPs prejudicam os trabalhadores ao dificultar o acesso ao seguro-desemprego – com a exigência de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores à dispensa. “As novas medidas provisórias foram impostas às centrais e aos trabalhadores. A justificativa do governo para implementação das MPs é o mal uso dos benefícios e também contenção dos gastos do governo. Num país em que a rotatividade da mão de obra é intensa, é absurdo criar uma medida dessas”, argumentou Antonio Neto, presidente da CSB. “A presidenta Dilma garantiu na campanha que qualquer mudança que ocorresse nos direitos trabalhistas seriam negociadas com as centrais. O que vemos agora é que parece que a oposição ganhou as eleições”, afirmou.
O presidente também ressaltou que as novas exigências para a pensão por morte penalizam igualmente os trabalhadores. “Enquanto não se mexe nas pensões de alguns “privilegiados”, restringem o valor do benefício em até 50% para trabalhadores de baixa renda”, criticou o presidente.
O secretário-geral da CSB, Alvaro Egea, condenou não só o método utilizado pelo governo federal – que antes havia se comprometido a dialogar previamente eventuais medidas que afetassem a classe trabalhadora – de anunciar de forma unilateral as MPs 664 e 665, bem como o conteúdo dessas medidas, que vão na contramão do compromisso com a manutenção dos direitos trabalhistas. “Na democracia, a hegemonia precisa ser conquistada diariamente. O processo de construção da democracia continua quando se ampliam as políticas que beneficiam o povo, os empresários, banqueiros, e a elite dominante tentam acabar com elas. Temos que estar capacitados politicamente para lutarmos pela ampliação dos direitos trabalhistas e pela manutenção das políticas voltadas para o bem estar social”, disse Egea.
Para José Avelino Pereira (Chinelo), vice-presidente da Central, os trabalhadores não devem pagar o preço do ajuste fiscal. “Em momento algum o governo ofereceu outro setor em sacrifício. Podem trabalhar isso em outras questões, como as grandes fortunas, aumentar a fiscalização aos sonegadores”, avaliou.
Alternativas às MPs 664 e 665
A Central dos Sindicatos Brasileiros irá lutar pela revogação das duas MPs e está disposta a apresentar alternativas para o governo. “Se eles querem acabar com o mau uso do seguro-desemprego, eles podem usar outras formas de controle. Verificar a taxa de rotatividade e criar mecanismos que impeçam as demissões arbitrárias. Regulamentar a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um dos meios de evitar o uso inadequado do seguro-desemprego. Outro problema é que quem tem menos de um ano de emprego não homologa no sindicato, e é nas demissões com menos de um ano de emprego onde se tem o maior índice de fraudes no benefício”, afirmou Antonio Neto.
Para o presidente, “é evidente que existe uma guerra para impor ao governo federal a política derrotada nas eleições. Vejam que a mídia e os especuladores estão mantendo o governo refém, atacando diariamente, para impor suas posições. Basta vermos os editorias e notícias diárias, afirmando que o Levy é uma ilha num mar de irresponsabilidade. Essa é a tônica. Existem problemas econômicos e problemas no mercado internacional. Sim, existem. Mas o remédio proposto é o mais adequado? Não. Nós já passamos por isso e vimos que não é uma boa solução, esta é a receita para nos remeter ao fundo do poço. Tudo gira em torno da capacidade e da força política para enfrentar o sistema financeiro, que domina todas as instâncias do poder”.
Neto destacou ainda que “o governo só terá força para enfrentar o sistema, se os trabalhadores fizerem pressão, se nós nos mobilizarmos de forma consciente e coerente para cobrar o que é necessário. O ajuste fiscal, o aumento de juros e tributos, o corte de direitos não é benéfico para o Brasil. Ou enfrentamos isso, ou entraremos em estagnação. Vamos sim recuperar a capacidade de crescimento em dois anos, mas teremos dois anos perdidos”.
Outras alternativas apresentadas pela CSB são a redução da jornada de trabalho para 40 horas para todos os trabalhadores e a redução para 30 horas para os trabalhadores da área da saúde. “Nós queremos um espaço para negociação, a CSB irá lutar pelos trabalhadores”, disse o presidente da Central.
