A presidente Dilma Rousseff deve mobilizar sua base aliada no Senado para reincluir na terceirização as empresas estatais, retiradas do projeto por destaque do PSDB. Dilma teme que as empresas públicas e sociedades de economia mista percam competitividade frente às companhias privadas com a regulamentação da contratação de serviços terceirizados.
Sem a inclusão das estatais no projeto, as regras para a contratação de serviços por empresas como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil continuam sendo as previstas em súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe a terceirização da atividade principal da companhia.
A jurisprudência é contestada por empresários no Supremo Tribunal Federal. Se a súmula cair, não haveria nenhuma regulamentação para a contratação de mão de obra terceirizada por empresas públicas e sociedades de economias mistas, suas subsidiárias e controladas, já que projeto aprovado na Câmara trata apenas das empresas privadas. Dos 446 mil funcionários da Petrobras, 360 mil são terceirizados.
A preocupação com a exclusão das estatais, conforme revelou na quinta-feira o, serviço de informações em tempo real do , foi externada por Dilma em jantar com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que relatou a conversa a pelo menos dois aliados.
Em visita a Xanrerê (PR), cidade atingida por um tornado no dia 20, a presidente comentou ontem o projeto da terceirização. Disse que “existe uma zona cinzenta que precisa ser regulamentada”, mas que “isso não pode significar perda de direitos dos trabalhadores”. Questionada sobre a relação entre o governo e a base aliada no Congresso, Dilma disse que é normal a existência de conflitos e posições políticas distintas entre partidos diferentes. “O PMDB integra meu governo e essa unidade tem como base a diversidade”.
