A Lei do Feminicídio coloca assassinato de mulheres por razoes de gênero entre os tipos de homicídios qualificados
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, na segunda-feira, 9 de março, a Lei do Feminicídio (8305/14), que qualifica como crime hediondo o homicídio contra a mulher e pune mais severamente os agressores. A lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (3) e inclui o crime de assassinato de mulheres por razões de gênero entre os tipos de homicídios qualificados. O texto também aumenta, de um terço até a metade, a pena se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posterior ao parto. Também são considerados agravantes o homicídio de mulheres menores de 14 anos ou acima de 60 anos, pessoa com deficiência ou se cometido na presença de descendente ou ascendente. A classificação como crime hediondo impede a fiança e dificulta a progressão de regime de condenados. A CSB participou do eventos com suas dirigentes da CSB-Mulher.
Durante a cerimônia de sanção da Lei do Feminicídio, a presidenta Dilma Rousseff conclamou mulheres e homens a desmentirem o ditado sexista que diz que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário presentes, Dilma afirmou que o Estado brasileiro assumiu, de forma conjunta, uma posição clara no combate à violência contra as mulheres.
“Em briga de marido e mulher, nós achamos que se mete a colher, sim, principalmente se resultar em assassinato. Meter a colher nesse caso não é invadir a privacidade, é garantir padrões morais, éticos e democráticos. E o estado brasileiro deve meter sim a colher, e a sociedade brasileira idem”, defendeu Dilma.
Para Maria Abadia, representante da CSB no ato e presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (SISIPSEMG), “a nova lei dá segurança de a mulher ser reconhecida como uma pessoa com os mesmos direitos e também permite à mulher saber onde recorrer quando se sentir ameaçada”. Além de tudo isso, ela reforça que a punição mais severa pode “fazer com que a sociedade pense no respeito à pessoa humana e deixe de valorizar a violência”.
“Apesar da lei Maria da Penha já ter sido muito importante para a redução dos casos de violência contra a mulher, ainda faltava alguma coisa. A lei do feminicídio veio para complementar a Maria da Penha e ajudar a punir os violadores com mais justiça e pontualidade. A presidenta Dilma tem se dedicado muito na promoção de políticas para as mulheres, e seu governo tem mudado essa realidade a cada dia”, completa Abadia.
Números
De acordo com a promotora do Ministério Público de São Paulo, Maria Gabriela Mansur, que estava presente à sanção da lei, o Brasil é o sétimo país que mais violenta mulheres no mundo. Em 2013, uma pesquisa realizada pelo DataSenado sobre violência contra a mulher estimou que 13 milhões e 500 mil mulheres já sofreram algum tipo de agressão. Destas, 31% ainda convivem com o agressor e 14% deste grupo sofrem algum tipo de violência.
Dilma Rousseff pontuou ainda as causas desse tipo de violência que, segundo ela, tem suas raízes na intolerância e no preconceito. “Existem brasileiros que acham essa lei abusiva, assim como existem pessoas que acreditam que não há racismo no Brasil. Essa visão de mundo não é real. Infelizmente, existe racismo no Brasil sim, assim como existe violência contra a população LGBT. O Brasil não deve aceitar jamais ser a terra da intolerância e do preconceito”, afirmou a presidenta.
A presidenta lembrou ainda que as políticas de empoderamento feminino adotadas nos últimos anos garantiram autonomia e poder para as mulheres mais vulneráveis. De acordo com a presidenta, as mulheres são as principais beneficiadas com os programas sociais do governo, pois é em seu nome que preferencialmente os benefícios são protocolados.“Todas nós juntas seremos capazes de enfrentar a violência”, afirmou Dilma.
