Dilma Rousseff sanciona lei que transforma homicídio de mulher em crime hediondo

A Lei do Feminicídio coloca assassinato de mulheres por razoes de gênero entre os tipos de homicídios qualificados

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, na segunda-feira, 9 de março, a Lei do Feminicídio (8305/14), que qualifica como crime hediondo o homicídio contra a mulher e pune mais severamente os agressores. A lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (3) e inclui o crime de assassinato de mulheres por razões de gênero entre os tipos de homicídios qualificados. O texto também aumenta, de um terço até a metade, a pena se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posterior ao parto. Também são considerados agravantes o homicídio de mulheres menores de 14 anos ou acima de 60 anos, pessoa com deficiência ou se cometido na presença de descendente ou ascendente. A classificação como crime hediondo impede a fiança e dificulta a progressão de regime de condenados.  A CSB participou do eventos com suas dirigentes da CSB-Mulher.

_MG_0105

Durante a cerimônia de sanção da Lei do Feminicídio, a presidenta Dilma Rousseff conclamou mulheres e homens a desmentirem o ditado sexista que diz que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário presentes, Dilma afirmou que o Estado brasileiro assumiu, de forma conjunta, uma posição clara no combate à violência contra as mulheres.

“Em briga de marido e mulher, nós achamos que se mete a colher, sim, principalmente se resultar em assassinato. Meter a colher nesse caso não é invadir a privacidade, é garantir padrões morais, éticos e democráticos. E o estado brasileiro deve meter sim a colher, e a sociedade brasileira idem”, defendeu Dilma.

_MG_0255Para Maria Abadia, representante da CSB no ato e presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais  (SISIPSEMG), “a nova lei dá segurança de a mulher ser reconhecida como uma pessoa com os mesmos direitos e também permite à mulher saber onde recorrer quando se sentir ameaçada”. Além de tudo isso, ela reforça que a punição mais severa pode “fazer com que a sociedade pense no respeito à pessoa humana e deixe de valorizar a violência”.

“Apesar da lei Maria da Penha já ter sido muito importante para a redução dos casos de violência contra a mulher, ainda faltava alguma coisa. A lei do feminicídio veio para complementar a Maria da Penha e ajudar a punir os violadores com mais justiça e pontualidade. A presidenta Dilma tem se dedicado muito na promoção de políticas para as mulheres, e seu governo tem mudado essa realidade a cada dia”, completa Abadia.

Números

De acordo com a promotora do Ministério Público de São Paulo, Maria Gabriela Mansur, que estava presente à sanção da lei, o Brasil é o sétimo país que mais violenta mulheres no mundo. Em 2013, uma pesquisa realizada pelo DataSenado sobre violência contra a mulher estimou que 13 milhões e 500 mil mulheres já sofreram algum tipo de agressão. Destas, 31% ainda convivem com o agressor e 14% deste grupo sofrem algum tipo de violência.

Dilma Rousseff pontuou ainda as causas desse tipo de violência que, segundo ela, tem suas raízes na intolerância e no preconceito. “Existem brasileiros que acham essa lei abusiva, assim como existem pessoas que acreditam que não há racismo no Brasil. Essa visão de mundo não é real. Infelizmente, existe racismo no Brasil sim, assim como existe violência contra a população LGBT. O Brasil não deve aceitar jamais ser a terra da intolerância e do preconceito”, afirmou a presidenta.

 A presidenta lembrou ainda que as políticas de empoderamento feminino adotadas nos últimos anos garantiram autonomia e poder para as mulheres mais vulneráveis. De acordo com a presidenta, as mulheres são as principais beneficiadas com os programas sociais do governo, pois é em seu nome que preferencialmente os benefícios são protocolados.“Todas nós juntas seremos capazes de enfrentar a violência”, afirmou Dilma.

Compartilhe:

Leia mais
reajuste servidores câmara
Câmara aprova projeto que reajusta salário de servidores, mas adia progressão de carreira
Reunião ministra marcia lopes movimento sindical
Márcia Lopes faz primeira reunião com as centrais sindicais após assumir Ministério das Mulheres
Guia igualdade salarial negociação coletiva
Governo lança guia para sindicatos para garantir igualdade salarial nas negociações
TST tese vinculante FGTS
Trabalhador pode acionar Justiça sobre FGTS mesmo que haja acordo, define TST
corrigir tabela irpf
Nota da CSB: Corrigir a tabela do Imposto de Renda é imperativo moral, social e econômico
renda lucros e dividendos
Isenta de IR, renda com lucros e dividendos bate recorde e chega a R$ 1 trilhão no Brasil
IA Galileu Justiça do Trabalho
Justiça do Trabalho adota IA própria para auxiliar na elaboração de sentenças
sindpfundo rs empresa ônibus passo fundo condenada prática antissindical
Após ação do Sindpfundo-RS, empresa é condenada a pagar R$ 100 mil por prática antissindical
fraude consignado MT
Sinpaig-MT e outros sindicatos denunciam fraudes em cartão consignado de servidores
industria china robos humanoides ia
China planeja transformar sua indústria usando robôs humanoides equipados com IA