Os dois pontos são tratados pelo Marco Civil da Internet, que tramita na Câmara e tranca a pauta desde a última semana de outubro
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse nesta terça-feira (19) que a presidente Dilma Rousseff não abre mão da neutralidade de rede e do armazenamento de dados no país.
Os dois pontos são tratados pelo Marco Civil da Internet, que tramita na Câmara e tranca a pauta desde a última semana de outubro.
Segundo ela, os outros pontos do projeto ainda estão sendo avaliados, o que indica que pode haver certa flexibilidade, da parte do governo, para avaliar os demais pontos que causam atrito.
“Essas são duas questões que a presidente já disse, inclusive publicamente, que não abre mão. As demais estão sendo discutidas”, disse a ministra.
O marco é uma espécie de “Constituição” da internet e fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.
Já a chamada ‘neutralidade’ é o que impede empresas de telecomunicações de cobrar mais caro ou diminuir a velocidade da conexão em função do tipo de conteúdo acessado pelo usuário.
A outra questão tratada como fundamental, o armazenamento de dados, é o que obriga grandes empresas de internet, como Google e Facebook, a implantar datacenters no Brasil.
A medida passou a ser defendida após as denúncias de espionagem. Se estivesse em vigor, as empresas que vazaram informações de pessoas, empresas ou do próprio governo teriam de responder às leis brasileiras.
Segundo Ideli, o governo deve conseguir fechar um acordo com a base para votação do projeto até a próxima segunda-feira (25), para que a votação ocorra durante a semana.
O projeto tramita em regime de urgência e, até que seja analisado, os deputados só poderão apreciar propostas de emenda à Constituição, reforma de códigos ou medidas provisórias.
Fonte: Folha de S.Paulo
TAI NALON
JULIA BORBA
DE BRASÍLIA
![O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o avanço da reforma do Imposto de Renda está agora nas mãos do presidente Lula. Ele contou que a equipe econômica já apresentou alguns cenários possíveis ao presidente para o cumprimento da promessa feita durante as a campanha presidencial de 2022.
Naquele ano, Lula se comprometeu com a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$5.000. A faixa de isenção atual é de R$2.824 (dois salários mínimos). A tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015 e hoje acumula uma defasagem que ultrapassa 160%. De acordo com a Unafisco, a correção isentaria 14 milhões de trabalhadores.
“O presidente encomendou da área da Fazenda estudos que permitissem chegar no último ano do seu governo à cifra de R$5.000 [de faixa de isenção] e nós apresentamos alguns cenários. Só posso falar [quais] quando ele [Lula] validar um dos cenários, que aí é proposta oficial do governo federal”, disse o ministro da Fazenda.
Haddad não revelou quais são as medidas de fato em estudo, mas demonstrou otimismo com os planos que foram desenhados.
“Me parece muito consistente a proposta formulada pela área técnica, pelo menos um dos caminhos oferecidos parece bastante promissor do ponto de vista econômico e do ponto de vista político”, afirmou.
Lula deve apresentar a proposta para outros ministros “assim que entender conveniente” e deve “bater o martelo em algum momento em um futuro próximo”, acrescentou o chefe da pasta da Fazenda.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 não tem previsão de atualização da tabela do IR no ano que vem, o que tem ameaçado a isenção até mesmo para quem recebe até dois salários mínimos.
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