Nota técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos aponta como a PEC 06 prejudica a vida dos aposentados, pensionistas e, consequentemente, a sociedade brasileira
A PEC 06/2019, que trata da reforma da Previdência e tramita na Câmara dos Deputados, afeta não apenas os trabalhadores da ativa, mas também os aposentados e pensionistas do INSS. É o que afirma o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos em nota técnica publicada em maio.
Segundo o estudo, a reforma e seus efeitos sobre a renda dos idosos “afetam seriamente as famílias brasileiras”. “Em 1998, os idosos eram responsáveis por quase 53% da renda de suas famílias (…), percentual que, em 2018, já correspondia a 70%, conforme dados da Pnad-C do IBGE”, diz o texto.
Ao elencar em detalhes as consequências da PEC 06 para a população idosa, o DIEESE desfaz as alegações do governo de que a reforma acabará com os privilégios. Além disso, o órgão critica o regime de capitalização proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Se adotado o sistema de capitalização, a tendência é que o sistema público de repartição simples, com base no pacto de gerações, vá se enfraquecendo paulatinamente, já que não haverá novos trabalhadores da ativa ingressando nesses regimes. Isso reduzirá drasticamente uma das fontes para pagamento das aposentadorias e pensões e abrirá precedente para outras reformas que retirem direitos e diminuam o valor dos benefícios”, explica o Departamento.
Segundo a análise, aposentados e pensionistas serão atingidos direta e indiretamente se a reforma for aprovada. As mudanças nas regras dos atuais regimes previdenciários (RGPS e RPPSs) vão influenciar da seguinte forma:
Diretamente
– Desconstitucionalização da regra de reajuste dos benefícios.
– Mudança na alíquota de contribuição no RPPS.
– Extinção do recolhimento das parcelas do FGTS e da multa rescisória para aposentados que continuam na atividade laboral.
Indiretamente
– Alteração no cálculo do valor da pensão por morte e desvinculação do salário mínimo.
– Proibição do acúmulo de pensões e aposentadorias com valores integrais.
Leia o estudo na íntegra
O DIEESE critica o álibi usado pelo governo – o aumento da expectativa de vida, para justificar a reforma – “sem que sejam mencionados os outros pilares da Seguridade Social, que são a Saúde e a Assistência Social”. Para os especialistas do órgão, “o envelhecimento da população, que é um fenômeno mundial, não deve ser tratado pela ótica fiscalista, como item de arrecadação e gasto dos governos, mas como desafio aos gestores públicos, que devem prover qualidade de vida às pessoas idosas”.
A argumentação central do estudo baseia-se na constatação de que “em uma fase da vida em que aumentam as necessidades e as despesas com saúde e, em alguns casos, com cuidados mais intensivos, a drástica diminuição da renda pode implicar piora das condições de vida dos trabalhadores idosos e de suas famílias”.
