CSB reconhece a importância social e econômica destes profissionais e segue firme na luta pela manutenção e ampliação dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras
Mais de um milhão de profissionais comemoram em 27 de julho o Dia do Motociclista. Para celebrar a data, convidamos o presidente da Federação Interestadual das Regiões Norte e Nordeste dos Trabalhadores em Transportes de Mototaxistas, Motoboys, Moto-fretes e Taxistas (Fenordest), Pedro da Silva Mourão, para analisar os desafios e conquistas da categoria na conjuntura atual.
Leia a íntegra da entrevista.
CSB – Como a Lei 12.009/2009, que regulamentou a profissão, ajudou no dia a dia dos motociclistas?
Pedro Mourão – O número de acidente diminuiu muito com a regulamentação da profissão de mototaxista e motofrentista, que são motociclistas profissionais. A lei determinou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentasse os cursos de qualificação profissional. A Resolução 356 fala dos equipamentos de segurança e a Resolução 410 [ambas do Contran] fala do curso de capacitação ministrado pelo Detran e autorizado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Então, a regulamentação da atividade foi determinante para que esses profissionais se qualificassem e a gente tenha um trabalho mais seguro para todo mundo.
CSB – Apesar da Lei 12.997/2014, muitos profissionais não recebem o adicional de periculosidade. Poderia nos contar qual é a situação atual?
P.M. – A nossa maior dificuldade hoje é que a Lei 12.997, que regulamentou a periculosidade e destinava o adicional de insalubridade ao motociclista profissional, não foi regulamentada pelo Ministério do Trabalho, então muitos trabalhadores deixaram de receber esse adicional de 30%. O artigo 196 da CLT diz que a regulamentação de periculosidade tem que ser expedida por uma norma do Ministério do Trabalho para dizer quem é que tem direito e quem é que não tem direito. Em 2014, o Ministério do Trabalho baixou a portaria, foi criada comissão tripartite, que inclusive eu participei da mesa de negociação, mas as empresas conseguiram na Justiça suspender essa portaria. Então, muitas empresas não estão pagando a periculosidade por conta dessa suspensão. De 2015 até ano passado, foi criada nova tripartite, mas o Ministério do Trabalho ainda não expediu a nova portaria, muito embora tenha sido aprovada a proposta.
CSB – Existe alguma outra grande dificuldade da categoria?
P.M. – É conscientizar os poderes públicos de ter uma campanha de orientação ao motociclista profissional ou então ter uma politica pública para o motociclista profissional. [Não há] nenhuma campanha de incentivo para a renovação de frota para ter mais segurança, [e] financiamento.
CSB – Como a reforma trabalhista impactou os motociclistas?
P.M. – Mudou principalmente a questão das convenções coletivas, dos celetistas, a gente tem muita dificuldade de fazer valer o que está nas convenções e colocar alguma garantia. Com a nova legislação trabalhista, fica muito difícil para a gente negociar porque o patrão tem a opção de negociar praticamente de forma individual com cada trabalhador. Para nós é muito difícil conseguir homologação de convenção coletiva e financiamento sindical. Com a reforma trabalhista, os profissionais ficaram praticamente sem amparo legal dos sindicatos. Além dos direitos que perdemos com a regulamentação do trabalho intermitente, de redução de hora do almoço e da terceirização.
CSB – Poderia deixar uma mensagem para homenagear os motociclistas?
P.M. – Gostaria de parabenizar todos os motociclistas profissionais, em especial os nossos mototaxistas e motofrentistas do Norte e Nordeste, que são da base da nossa Fenordest. Queria deixar um incentivo de continuar a luta e dizer que a nossa federação está do lado dos trabalhadores. Podem contar com a gente, vamos estar sempre lutando pelos nossos sindicalizados. Importante frisar que nós, trabalhadores de forma geral, devemos continuar sempre de cabeça erguida.
A CSB parabeniza os motociclistas, trabalhadores fundamentais para a agilidade e eficiência no dia a dia dos brasileiros. Para comemorar a data, a Central também preparou um conjunto de peças para as redes sociais. Acesse abaixo e divulgue para a sua base.
