Dia do Empregado Doméstico – Pela igualdade e ampliação dos direitos

Homenagem da CSB a mais de 7 milhões de trabalhadores brasileiros

27 de abril é a data de celebração do Dia dos Empregados e Empregadas Domésticos. Categoria de fundamental importância nos lares brasileiros, os trabalhadores nem sempre recebem a valorização que merecem. Com 7,2 milhões, o Brasil lidera o ranking da categoria mundial seguido por Índia (4,2 milhões), Indonésia (2,4 milhões) e Filipinas (1,9 milhão), de acordo com os últimos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que calcula 52 milhões de domésticos no mundo todo.

Há quase três anos, a ex-presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar nº 150, que regulamenta os direitos dos empregados domésticos brasileiros. A legislação trouxe diversos benefícios para a categoria, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, salário-família, não contratação de menores de 18 anos e horas extras.

“Depois de uma longa luta, os empregados domésticos conseguiram a tão sonhada equiparação aos empregados rurais e urbanos, ainda com algumas diferenças em razão das peculiaridades dos seus contratos de trabalho. Uma coisa bem certa é que, finalmente, equipara a escravidão que ainda existia no trabalho doméstico”, afirmou a  presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Araçatuba e Região, Renata Custodio Pereira Cardoso, que representa dois mil trabalhadores.

Conforme frisou a dirigente, estes trabalhadores ocupam funções primordiais dentro dos lares brasileiros. “Hoje, o trabalhador doméstico se iguala ao trabalhador urbano, cuida da casa, dos filhos [do empregador]. É de grande responsabilidade, e alguns empregadores não entendem isso. E acabam ainda por explorar muito essa mão de obra tão importante para o mercado de trabalho”, disse.

Na avaliação da presidente, apesar das grandes conquistas, a categoria ainda sofre preconceito e desvalorização. “O avanço já foi muito grande, mas alguns hábitos precisam mudar, como respeito, comprometimento de direitos e deveres por parte dos empregadores”.

Do total brasileiro de empregados domésticos, 6,7 milhões são mulheres (mais de 60% negras). “Infelizmente vivemos num país onde as condições ainda são muito diversas para brancos e negros, homens e mulheres, e isso pode refletir no maior número de domésticas negras”, afirmou.

Além de comentar a realidade do trabalho, a presidente deixou uma mensagem aos trabalhadores. “Tenham o sindicato como parceiro, como fiel responsável pelo cumprimento dos direitos e deveres da nossa categoria. No mais, desejo que todos os domésticos sejam reconhecidos e que possam exercer suas funções com muita responsabilidade, ganhando justo para tal função”.

Esta é uma homenagem da CSB, que luta diariamente pela ampliação dos direitos da categoria. Parabéns aos empregados e empregadas domésticos de todo o Brasil.

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