Celebrado em 28 de outubro, o dia do servidor público representa uma oportunidade de descanso para grande parte dos servidores em todo o Brasil, apesar de não ser feriado nacional nem estadual em quase todos os estados. A data é ponto facultativo, com exceção de um estado onde é feriado estadual.
Este ano, porém, cinco estados anteciparam a data para o dia 27, enquanto um adiou para 1º de novembro.
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Na administração federal, os servidores também terão o ponto facultativo antecipado para o dia 27 de outubro, conforme divulgado pela Portaria MGI nº 9783/2024. Confira abaixo como está a distribuição da data por todos os estados do país:
Estados com ponto facultativo no dia 27 de outubro:
- São Paulo
- Minas Gerais
- Espírito Santo
- Roraima
- Rondônia
Estados com ponto facultativo no dia 28 de outubro:
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
- Distrito Federal
- Bahia
- Sergipe
- Mato Grosso
- Alagoas
- Pernambuco
- Paraíba
- Rio Grande do Norte
- Ceará
- Maranhão
- Piauí
- Tocantins
- Pará
- Amapá
- Amazonas
- Acre
- Rio de Janeiro
- Paraná
Por fim, o Mato Grosso do Sul optou por jogar o ponto facultativo do dia do servidor público para 1º de novembro.
Já Goiás é o único estado onde o dia do servidores público é feriado e teve a data original mantida. Portanto, no dia 28 de outubro, os trabalhadores terão folga remunerada no estado do centro-oeste.
Diferença entre feriado e ponto facultativo
De acordo com o advogado trabalhista Pedro Maciel, a diferença entre feriado e ponto facultativo está no caráter legal de cada um. Enquanto o feriado é definido por lei como um dia de descanso remunerado e obrigatório, o ponto facultativo fica a critério do empregador, que pode ou não liberar seus funcionários.
Segundo o especialista, essa lógica se estende aos servidores públicos no dia em sua homenagem. “Apesar de ser uma prática comum os órgãos públicos concederem folga nesses dias, os servidores não possuem um direito automático à dispensa, uma vez que se trata de ponto facultativo”, esclarece Maciel.
O tratamento para horas trabalhadas também diverge entre as duas situações. Em feriados, a legislação trabalhista exige que o empregador compense o funcionário com o pagamento de horas extras em dobro ou com a concessão de um dia de folga alternativo.
Já nos dias de ponto facultativo, não há obrigatoriedade de compensação financeira caso o colaborador trabalhe normalmente. Se a empresa ou o órgão público optar por liberar a equipe nessa data, não é permitido descontar o dia do salário. Contudo, se a instituição determinar a obrigatoriedade do trabalho e o funcionário faltar, o desconto salarial poderá ser aplicado conforme as normas vigentes.
Confira os próximos feriados nacionais em 2025
| Data | Feriado |
|---|---|
| 2 de novembro (domingo) | Finados |
| 15 de novembro (sábado) | Proclamação da República |
| 20 de novembro (quinta-feira) | Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra |
| 25 de dezembro (quinta-feira) | Natal |
Com informações de Valor
Foto: reprodução
