O projeto abrange todos os que prestam serviços domésticos, como jardineiros e babás
Por 359 a 2, deputados federais votaram ontem a favor da proposta de emenda à Constituição que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos.
É necessária ainda a votação em segundo turno na Câmara, após um intervalo de cinco sessões, antes de o texto ser enviado ao Senado, onde também terá que ser avaliado. Se aprovado em todas as instâncias, o projeto concederá direitos como adicional noturno, horas extras e jornada máxima, além de FGTS obrigatório (veja quadro).
O projeto abrange todos os que prestam serviços domésticos: jardineiros, motoristas e babás, entre outros. Se aprovado, valerá também para os contratos de trabalho que já estiverem em vigor.
Alguns dos direitos terão aplicabilidade imediata após a entrada em vigor do texto, como a jornada diária e o pagamento de horas extras. Outras necessitam de regulamentação, como o adicional noturno, o seguro-desemprego e o salário-família.
Alcance Restrito
Se passasse a valer hoje, a lei atingiria a minoria dos profissionais. Segundo dados da Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas), apenas 2 milhões dos mais de 7 milhões de trabalhadores domésticos têm carteira assinada, o que representa cerca de 27%.
Estudo do Dieese mostra que, em São Paulo, apenas 38,7% das trabalhadoras domésticas têm carteira assinada, ante 28,2% que não são registradas e 33,1% de diaristas. Do total, 45,5% contribuem para a Previdência Social.
Em outras regiões metropolitanas, essa proporção é ainda menor: em Fortaleza, por exemplo, apenas 15,2% têm carteira assinada, 27,4% são diaristas e 57,3% são mensalistas sem registro; apenas 17,5% pagam INSS.
Para Eduardo Miguel Schneider, técnico do Dieese, a PEC pode reverter a migração de trabalhadores domésticos para outros setores. Na Grande São Paulo, a participação de domésticos no total de empregados caiu de 8,4% em 2001 para 7,0% em 2011.
A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ela mesma ex-empregada doméstica, rebateu críticas de que ela possa estimular a informalidade. “Não é verdade que vai ter desemprego ou que vão desaparecer as trabalhadoras domésticas. Se você pagar os direitos, elas ficarão.”
A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres, afirmou que a votação é o “início do fim do regime de escravidão” dos domésticos. De acordo com dados da secretaria, quase 95% dos 7,2 milhões de trabalhadores domésticos são mulheres. Dessas, 60% são negras. No ano passado, 73,2% delas permaneciam na informalidade.
Ontem, a votação por partidos foi unânime. Um dos deputados que votou contra o projeto, Roberto Balestra (PP-GO), afirmou que se enganou e que é a favor da emenda. O outro, Zé Vieira (PR-MA), não foi encontrado.
Fonte: Folha de S.Paulo
