Texto reduziu previsão de despesas obrigatórias para destinar recursos a obras de interesse dos parlamentares e pode exigir bloqueio de R$ 31,9 bilhões em gastos do governo.
Deputados pediram nesta segunda-feira (29) ao Tribunal de Contas da União (TCU) um parecer sobre o texto do Orçamento de 2021, aprovado na semana passada pelo Congresso.
Economistas e parlamentares afirmam que o texto é uma peça de ficção.
O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do orçamento, disse que nenhuma conta foi realizada sem acompanhamento da equipe econômica.
Já o Ministério da Economia disse que só vai se manifestar depois que receber oficialmente o texto aprovado pelo congresso.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, divulgou um relatório em que afirma que, se o Orçamento ficar do jeito que está, será preciso um bloqueio de recursos ainda maior, que pode parar a máquina pública.
De acordo com o IFI, para cumprir a regra do teto de gastos, prevista na Constituição, vai ser preciso bloquear despesas em R$ 31,9 bilhões. Caso contrário, a conta não vai fechar.
O texto aprovado na semana passada remanejou R$ 26,46 bilhões de despesas obrigatórias para obras de interesse dos parlamentares. Desse valor total, por exemplo:
- R$ 13,5 bilhões saíram da Previdência – de benefícios urbanos e rurais;
- R$ 7,4 bilhões saíram do abono salarial;
- R$ 2,6 bilhões saíram do seguro desemprego.
O diretor-executivo do IFI, Felipe Salto, lembra que ainda há um outro problema: o Orçamento foi aprovado com valores defasados para cobrir as despesas obrigatórias. Está abaixo do que é realmente necessário.
“O que aconteceu nesse processo orçamentário é bastante peculiar, podemos dizer, porque as despesas obrigatórias são relativamente previsíveis. Por exemplo, a Previdência depende da evolução do salário mínimo, depende da evolução da quantidade de benefícios que vão ser emitidos e do estoque. Também dos aposentados, dos pensionistas. O abono salarial a mesma coisa”, disse Salto.
Carta a Bolsonaro
Depois da aprovação do Orçamento, vinte deputados enviaram uma carta ao presidente Jair Bolsonaro. Eles pedem explicações sobre como o governo federal vai executar o Orçamento sem descumprir o teto de gastos.
Outro movimento é do próprio Ministério da Economia, que pode sugerir vetos ao presidente. Bolsonaro tem quinze dias para sancionar a lei.
Os deputados que assinaram a carta entraram com uma representação no TCU, que fiscaliza o governo.
“O objetivo é ter um parecer técnico do TCU, enviado pelo governo, alertando, com a formalização técnica do Tribunal de Contas da União, que esse Orçamento sendo promulgado, sendo sancionado pelo presidente do jeito que está, pode acarretar numa irresponsabilidade fiscal, na chamada pedalada fiscal”, disse o deputado Vinícius Poit (Novo-SP).
“A pessoa sabe que, quando o dinheiro encurta dentro de casa, a gente precisa cortar despesa, senão a gente acaba se endividando e quem toma a dívida, não consegue pagar. O governo é a mesma coisa, não tem dinheiro para tudo”, completou.
O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), disse que é preciso consertar os erros, com vetos ou por meio de outros projetos com os ajustes. E que o texto aprovado é impossível de ser cumprido.
“Do jeito que foi aprovado vai ter que ter cortes gigantesco na saúde, na educação, na infraestrutura, em vários outros lugares que a gente precisa ter as verbas para conseguir rodar a máquina pública”, disse.
Fonte: G1
