CPI do Trabalho Escravo fará sessões para ouvir empregadores
O aumento da demanda por mão de obra barata na construção civil brasileira pode se tornar um risco para o operário, afirmou o presidente da CPI do Trabalho Escravo, deputado Claudio Puty (PT-PA). A avaliação foi feita em audiência pública que debateu, na quarta-feira (21), as condições de saúde e segurança dos trabalhadores nos canteiros de obras.
Para ele, a grande quantidade de obras públicas e o boom imobiliário exigem atenção para o setor. “O que fica dessa audiência é a necessidade de fortalecer a fiscalização para garantir condições de trabalho”, concluiu. As normas que hoje regulamentam os ofícios na construção civil são expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Apesar do alerta, Puty acredita que “houve avanços, nos últimos anos, com a celebração de pactos nacionais, inclusive mediados pela Presidência da República, para evitar as presenças dos ‘gatos’ na construção civil”.
‘Gato’ é uma expressão usada na construção civil para identificar empresas terceirizadas que pagam mal os operários e ignoram direitos trabalhistas até condições mínimas de trabalho, como saneamento básico.
Em março deste ano, foi firmado o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção, com a proposta de melhorar a situação dos operários nos canteiros de obras.
Emprego
Na audiência, Edson Shimabukuro, conselheiro da Federação Nacional dos Engenheiros, afirmou que, para se manter no emprego, alguns operários se submetem a péssimas condições. “Especificamente para mão de obra não qualificada em grandes obras existe essa opressão. E a gente tem denúncia desses próprios operários que são oprimidos justamente por questões da carteira assinada. Eles recebem um salário e são colocados às vezes em acampamentos subumanos”, relatou.
Recentemente, a ONG Repórter Brasil denunciou a situação dos operários na construção civil do interior de São Paulo. O aliciamento leva trabalhadores a jornadas de trabalho de até 17 horas. Segundo a organização, que acompanhou o trabalho de auditores fiscais em Campinas, apenas 12 pessoas seriam responsáveis pelas investigações em 34 municípios de São Paulo.
Além de alojamentos superlotados, a ONG encontrou pessoas a mais de dois meses sem folga do trabalho. Também em Campinas, no ano passado, três empreiteiros estiveram presos por suspeita de manter 26 operários em regime de trabalho escravo.
Deputados citaram ainda as condições encontradas em Marabá, no interior do Pará, onde trabalhadores viviam em alojamentos com lonas.
Riscos
Apesar das condições de segurança na construção civil, o relator da CPI, deputado Walter Feldman (PSDB-SP), alertou que nem tudo caracteriza trabalho escravo. De acordo com ele, os riscos diários da profissão estão relacionados à engenharia da segurança do trabalho. “Nós só não podemos cair no risco de acrescentar no trabalho escravo uma série de componentes que vão fazer com que uma parte considerável do trabalho no Brasil seja próximo do escravo”, ponderou.
A CPI do Trabalho Escravo ainda fará duas sessões para ouvir empregadores. Os deputados envolvidos também devem visitar Paraguai e Bolívia, países fornecedores de mão de obra escrava ao Brasil. A próxima reunião está marcada para o dia 27 de novembro.
Fonte: Câmara dos Deputados
