Decreto de Temer repassa dinheiro do Sistema S para empresários e inviabiliza capacitação de trabalhadores

Manobra foi acertada entre empresários e governo logo após a aprovação da reforma trabalhista

O presidente Michel Temer assinou um decreto, publicado em fevereiro, que autoriza a destinação de uma parcela dos recursos de qualificação dos trabalhadores rurais para entidades patronais do setor agrícola. A manobra foi articulada entre organizações empresariais e o governo logo após a sanção da reforma trabalhista.

A decisão obriga a entidade do setor agrícola do Sistema S (Senar) a repassar até 5% do orçamento para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outros 5% para as federações estaduais.

De acordo com dados fornecidos pela Receita Federal, o Senar recolheu R$ 829,1 milhões em 2017. Antes do decreto, no mesmo ano, o maior repasse do Senar (R$ 73,3 milhões) foi para o programa de qualificação profissional do trabalhador.

A Central dos Sindicatos Brasileiros condena veementemente o repasse porque considera inadmissível a destinação de um montante dessa magnitude ao setor patronal. O decreto privilegia quem já tem dinheiro e impossibilita que trabalhadores possam se capacitar e, assim, terem uma vida mais digna.

Para a Entidade, retirar a assistência social e recursos de setores importantes e que carecem de mais investimentos significa que o Sistema S está desviando do seu propósito, que é a qualificação, para beneficiar os ricos.

Sistema S

O Sistema S começou a ser estruturado no País em 1942 para oferecer uma rede de ensino que melhorasse a produtividade da mão de obra e serviços culturais e de lazer com financiamento garantido, mas sem depender da gestão pública.

Porém, o percentual de cursos gratuitos oferecidos pelas entidades é extremamente baixo. A cobrança de mensalidades afasta pessoas sem recursos que precisam se capacitar e coloca em xeque o interesse público que justifica o repasse de verbas ao sistema.

Ainda em 2017, a Receita Federal distribuiu às nove instituições beneficiadas pelo Sistema S um valor de R$16 bilhões. O Sesc (R$ 4,89 bilhões) é o que mais recolhe dinheiro. O Sebrae (R$ 3,296 bilhões) é o segundo. Na sequência estão Senac (R$ 2,738 bilhões), Sesi (R$ 2,087 bilhões), Senai (R$ 1,464 bilhão), Senar (com os R$ 829,1 milhões), Sest (R$ 498,6 milhões), Sescoop (R$ 352,96 milhões) e Senat (R$ 312,9 milhões). Em 2016, o Sistema S arrecadou 4,5 vezes mais do que a contribuição sindical.