O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que um motorista da plataforma 99 deve ser classificado como trabalhador avulso em ambiente digital. A decisão afasta tanto o reconhecimento de vínculo formal de emprego quanto a caracterização de trabalho totalmente autônomo. Com o entendimento, a empresa foi condenada ao pagamento de verbas trabalhistas, incluindo aviso prévio, 13º salário, férias relativas a 2023 e 2024, multa por atraso na rescisão e depósitos de FGTS acrescidos de 40%.
O julgamento foi realizado pela 4ª Turma, com acórdão publicado em 4 de março. Ainda cabe recurso. A ação teve início após o motorista buscar na Justiça o reconhecimento de vínculo empregatício. Em primeira instância, o pedido foi negado sob o argumento de que a relação não atendia aos critérios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ao analisar o recurso, os desembargadores mantiveram o entendimento de que não havia elementos típicos da relação de emprego, como subordinação direta, pessoalidade estrita e continuidade obrigatória da prestação de serviços.
Por outro lado, o colegiado também rejeitou a ideia de autonomia plena. A decisão apontou que o motorista apresentava dependência econômica e estrutural em relação à plataforma, além de pouca margem de negociação e submissão às regras estabelecidas pela empresa.
Relatora do caso, a desembargadora Ivani Contini Bramante destacou que o modelo de trabalho avulso guarda semelhanças com a dinâmica das plataformas digitais. Segundo ela, embora o motorista tenha liberdade para definir quando se conectar, permanece inserido na organização do aplicativo.
Para a magistrada, a solução intermediária busca equilibrar a proteção ao trabalhador sem aplicar de forma inadequada as regras tradicionais de emprego. Ela também ressaltou a necessidade de o direito do trabalho acompanhar as transformações nas formas de organização laboral.
Procurada, a 99 informou que não comenta decisões judiciais em andamento.
(Com informações de g1)
(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
