Central apresentou propostas de reajuste do piso salarial e de criação de escolas profissionalizantes
A vice-presidente da CSB e da Federação dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Maria Barbara da Costa, se reuniu com Sergio Tavares Romay, secretário do Conselho Estadual de Emprego do Rio de Janeiro (CETERJ), para apresentar as propostas da Central para o órgão. No encontro, foram debatidas as questões do piso salarial estadual e a criação de cursos profissionalizantes.
Atualmente, o salário mínimo do Rio de Janeiro é R$ 831,82. Com fundamento no artigo 7º, inciso V, da Constituição Federal, e na Lei Complementar 103/2000, o piso salarial estabelecido pelo governador abrange todos os trabalhadores do Estado, exceto aos servidores municipais, estaduais e trabalhadores que tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. “Nós queremos que para 2015 seja debatido um reajuste em torno de 27% do salário-base e também buscamos a criação de mais 30 escolas técnicas de ensino profissionalizante. O aumento da renda do trabalhador representa crescimento econômico, pois é mais dinheiro em circulação, e a questão do ensino é fundamental. Muitos jovens estão fora do mercado de trabalho porque falta qualificação”, disse Maria Barbara.
Para a dirigente, o CETERJ deve investir também em pesquisas regionais de demanda de qualificação profissional, que deve ser atualizada anualmente. “Esse estudo será pré-requisito para que o município seja contemplado com verbas para promoção de cursos de qualificação. Sugerimos parcerias com instituições de ensino superior para elaborar tais pesquisas. Na verdade, queremos chegar a uma maior empregabilidade a partir da identificação das reais necessidades de cada município”, explicou.
O Conselho foi instituído pela Lei n° 5.240, de 14 de maio de 2008, e é composto por três bancadas representadas pelas centrais sindicais, federações empresariais e secretarias estaduais. O CETERJ integra o Sistema Público de Emprego e é vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB). Sua missão é estabelecer prioridades, diretrizes e acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) alocados no Estado para a implementação de políticas públicas de geração de emprego, trabalho e renda.
