O estudo feito pelos especialistas será aprofundado durante a reunião da Executiva Nacional que acontece em agosto
Desembargadores, juízes, advogados e procuradores estão reunidos em Brasília para análise da Lei 13.467, que dispõe sobre mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O encontro, que começou nesta quinta-feira (27) e termina nesta sexta-feira (28), acontece na sede da Central, em Brasília. O estudo feito pelos especialistas será aprofundado durante a reunião da Executiva Nacional que acontece em agosto.
Na avaliação do presidente da CSB, Antonio Neto, o momento é de aprofundamento e debate. “Estamos analisando a reforma, os impactos dela no direito do trabalho, na vida do trabalhador, nas ações trabalhistas e quais são as alternativas que o movimento sindical tem de atuação a curto, médio e longo prazos, ou seja, a nossa defesa do direito do trabalho”, explicou.
O dirigente afirmou que, a partir de agora, os esforços serão feitos em duas frentes. “O sindicato trabalha com ação individual, ação coletiva. A Central vai trabalhar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), na Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ou seja, nos órgãos nacionais e internacionais em que possam ser feitos os questionamentos das problemáticas que essa Lei está ofertando”, pontuou.
O secretário-geral Alvaro Egea frisou que os presentes estão se aprofundando nas inconstitucionalidades da reforma. “Nós observamos que a tramitação da Lei feriu o regimento da Câmara dos Deputados, o regimento do Senado Federal, além de questões de inconstitucionalidade. Ela ofende, por exemplo, a questão tributária. Ficou muito claro que essa Lei vai enfrentar muitas dificuldades na Justiça, aliás como já disse o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) um dia antes da aprovação da Lei no Senado e nós agora começamos a entender o porquê”, ressaltou.
O procurador regional do Ceará do Ministério Público do Trabalho (MPT) e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Gérson Marques, endossa o posicionamento do secretário-geral. “A reforma apresenta muitos indícios de inconstitucionalidade em vários pontos, sobretudo, no seu processamento. A forma como se processou no Congresso Nacional. E tem outras inconstitucionalidades que nós chamamos materiais, quando a lei ofende o próprio dispositivo da Constituição diretamente”, informou.
O jurista afirmou que a Lei é muito profunda e altera diversos direitos individuais do trabalho, como jornadas, horas extras, trabalho intermitente, rescisão contratual, além de direito coletivo, atuação do sindicato, custeio sindical, a forma como são processadas as reclamações trabalhistas, a prova do processo, as despesas processuais, entre outros pontos.
Egea entende que essa é a hora certa para o fortalecimento. “É mais uma oportunidade de fortalecer os sindicatos. Os sindicatos bem orientados vão ter vitórias e vão conseguir aglutinar a categoria”, diagnosticou.
O primeiro balanço do encontro dos especialistas em Brasília é muito positivo. “As colocações estão sendo muito ricas. Imagine fazer uma simbiose da visão de cada um e de todos os presentes para tirar um objetivo comum. Eu saio daqui profundamente feliz e honrado pelo aprendizado”, afirmou Antonio Neto.
