Evento acontecerá no Espírito Santo, em abril, e tem o objetivo de debater soluções para os problemas da categoria
A primeira edição do Encontro Nacional dos Servidores Públicos da CSB será realizado entre os dia 22 e 24 de abril, em Aracruz, Espírito Santo. O evento, que terá o apoio da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Espírito Santo (Fespumees), vai debater questões como a regulamentação da Convenção 151 da OIT, previdência social dos servidores públicos da União, estados e municípios, a terceirização na administração pública, licença sindical, qualificação do servidor público, assistência médica do servidor e reajuste dos vencimentos.
A falta de uma legislação voltada para os servidores públicos municipais, estaduais e federais será um dos principais temas debatidos no encontro. “Este evento tem por finalidade, fazer uma análise sobre a organização dos servidores no Brasil e capacitar os dirigentes. Os sindicatos e associações dos trabalhadores de empresas privadas são organizados e consolidados há anos. No entanto os funcionários públicos encontram uma série de empecilhos na hora de organizar os sindicatos, as greves e as reivindicações. A Convenção 151 da OIT precisa ser sancionada com urgência”, destaca Antonio Neto, presidente da CSB.
“Vamos fazer um grande encontro para debater as principais questões relacionadas aos servidores públicos. Nenhuma outra central se preocupa tanto com servidores quanto a CSB. Será uma referência nacional de unicidade sindical”, disse o presidente da Fespumees e diretor da CSB, Jorge Nascimento.
O dirigente lembra a prática antissindical sofrida pelos servidores públicos, como a falta da correção salarial adequada e a ausência de uma convenção coletiva. “Sem uma lei que regulamente e sem a união dos trabalhadores, os servidores ficam à mercê dos prefeitos, governadores, do presidente da República, que dão aumento na hora que quer, uma desorganização total”, lamenta Nascimento.
“A luta dos funcionários públicos é antiga. Temos de combater a criminalização dos sindicatos que fazem greve no setor. É necessário existir uma data-base nacional para que aconteça a negociação coletiva. O encontro será fundamental para unirmos forças e conseguirmos avançar na luta do funcionalismo”, destacou Cosme Nogueira, presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais (FESERP-MG) e diretor da CSB.
As inscrições poderão ser feitas nos endereços da FESERP-MG ou por e-mail e são limitadas a dois dirigentes por sindicato.
São esperados mais de 250 dirigentes sindicais das mais diversas profissões e esferas da administração.
Inscrições
FESERP-MG
Juiz de Fora: Avenida Brasil, 1975, sobre loja 223 – Solar Center – Centro, Juiz de Fora/ Minas Gerais, CEP: 36060-070.
Belo Horizonte: Avenida Bernardo Vasconcelos, 1252-A, Bairro Cachoeirinha, Belo Horizonte – CEP 31150-000.
Telefones: (31) 3653-7484 e (31) 3653-7499 /
E-mail: [email protected]
Confira a programação do Encontro Nacional dos Servidores Públicos da CSB
Dia 22 de abril
12h00 – Recepção dos delegados e credenciamento
18h30 – Abertura (com a presença de autoridades)
Dia 23 de abril
8:30 – Palestra Magna – Antônio Neto (presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros) – “Desafios do movimento sindical e organização”
10h – Coffee break
10h30 – Palestra: “Lei de Acesso à Informação”, por Fabiana Menezes Soares (UFMG)
12h – Almoço
13h30 – Palestra: “Convenção 151, Portaria 326, Contribuição Sindical dos Servidores Públicos, Direito de Greve, Privatização e Terceirização”, por Zilmara Alencar (consultora e ex-secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego)
15h – coffee break
15h30 – Palestra: “Previdência Pública”, por Marcelo Domingues Ebling
17h – Encerramento
19h – Confraternização
Dia 24 de abril
8h30 – Palestra “Contabilidade Pública”, por Fabiana Pascoaloto (contadora e professora)
10h – Coffee break
10h30 – Palestra: “Assédio Moral”, por Alessandra Ramos Braga (advogada, assessora jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberlândia)
12h – Almoço
13h30 – Debates, encaminhamentos e resoluções
15h – Encerramento
