Presidenta se comprometeu a rever medida que foi contrabandeada no Congresso
Na tarde de ontem, 8 de dezembro, as centrais sindicais se reuniram com a presidenta Dilma Rousseff para debater a pauta trabalhista. O encontro aconteceu no Palácio do Planalto.
Antonio Neto, presidente da CSB, participou da reunião e expôs para a presidenta a grave situação dos contabilistas, categoria que está sofrendo com as consequências do Artigo 12 do Decreto-Lei 9295/46, que determina somente aos bacharéis em Ciências Contábeis o exercício da profissão e o registro no Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Segundo o dirigente, a lei foi inserida clandestinamente numa Medida Provisória e representa uma sistemática ameaça ao futuro da profissão. “Isso é um crime, presidenta, que vai acabar com 200 mil postos de trabalho. Esta lei afronta o Pronatec, que assegura aos jovens a formação para obter o primeiro emprego”, criticou Neto.
“Muitos cursos estão fechando e muitos jovens não estão tendo a oportunidade de se formar por conta desta lei. Nós pedimos à senhora que edite uma Medida Provisória para impedir esta aberração. Isso não ajuda ninguém, apenas atende a um lobby de algumas faculdades de contabilidade”, completou o presidente da CSB.
Petrobras e os trabalhadores
Durante o encontro com Dilma, os dirigentes debateram a preocupação do movimento sindical com a situação dos trabalhadores das empresas envolvidas nas denúncias de corrupção na Petrobras. A CSB defende a investigação e a punição de todo os executivos e empresários ligados ao esquema, mas, segundo Antonio Neto, os trabalhadores não podem ser penalizados pelos atos praticados pelos investigados.
“Defendemos a punição exemplar a todos os culpados, mas não permitiremos que os trabalhadores dessas companhias sofram atrasos nos seus salários, a perda do emprego e toda e qualquer consequência advinda do processo de investigação. Precisamos protegê-los”, afirmou Neto.
Está marcada para amanhã, 10 de dezembro, uma audiência das centrais sindicais com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para discutir o assunto e as questões apontadas pelo movimento sindical.
O presidente da CSB ressalta que é imprescindível encontrar uma solução para evitar a penalização dos trabalhadores. “Não podemos permitir que a economia e os empregos e, sobretudo, que as famílias desses profissionais sejam punidas por conta dos desvios e atos ilícitos dos envolvidos na corrupção”, sentenciou Neto.
Reforma do abono salarial
Antonio Neto evidenciou à Dilma Rousseff o caráter equivocado da proposta de reforma do abano salarial, idealizada pela equipe econômica do governo. O benefício, regulamentado pela Lei 7.998/1990, consiste no pagamento de um salário mínimo ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos por mês.
A proposta de mudança determina que o valor do benefício será proporcional aos meses trabalhados e pago mensalmente, e não de uma única vez, como ocorre atualmente. “Sei que a senhora não faria isso, pois esta medida retira direitos, corta mais de R$ 8 bilhões do mercado interno. Se o governo quer economizar, vamos intensificar as ações contra a corrupção, vamos cotar os recursos passados pelo Estado para os empresários sanguessugas. Não vamos cortar o parco recurso que ajuda as famílias sofridas a terem uma vida melhor”, defendeu Neto.
Segundo o presidente da CSB, a criação de um Fundo para a manutenção do emprego, também proposta pela antiga equipe econômica, só serve para atender aos interesses dos grandes empresários internacionais. “Esse fundo, na verdade, deveria se chamar ‘Fundo de Amparo dos Lucros’, já que se destina somente a beneficiar as multinacionais. Por isso precisamos aprovar a Convenção 158”, criticou, argumentando que as recorrentes crises do setor automotivo são apenas falácias das empresas estrangeiras para aumentar seus dividendos de remessa de lucros, em detrimento da valorização dos trabalhadores.
Salário Mínimo e IR
As centrais sindicais reiteraram a necessidade da manutenção da política de valorização do salário mínimo, mantendo-se os ganhos reais dos trabalhadores. “Precisamos estender esta política ao máximo, porque isso aumentou o poder de compra do trabalhador e melhorou a vida de muita gente”, disse Neto.
Sobre o Imposto de Renda, Antonio Neto, indagou a presidenta Dilma sobre a urgência na correção da tabela do IR, que vinha sendo corrigida em 4,5% ao ano – índice que permanece abaixo da inflação. Com isso, parte dos reajustes que ficam acima da inflação acaba sendo mal tributada na fonte. Dilma Rousseff se comprometeu a corrigir a tabela do Imposto de Renda até o final de 2014 por meio de uma Medida Provisória.
Diálogo permanente
Dilma Rousseff se mostrou à disposição para dialogar com as centrais sindicais. O presidente da CSB afirmou que acredita no projeto do segundo governo de Dilma. “Nós confiamos na senhora. Sabemos que ninguém tem mais compromisso conosco do que a senhora. Acho que agora temos condições de avançar para encontrar uma saída para o fator previdenciário, para o imposto de renda e para a redução da jornada de trabalho”, atestou. “Por isso, presidenta, saiba que estamos ao seu lado e queremos debater meios para destravar, conjuntamente, a nossa pauta”, finalizou Antonio Neto.
