Evento debateu a atuação sindical dos servidores públicos, a regulamentação da Convenção 151 e a liberação classista
A CSB, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e outras seis centrais sindicais participaram do Seminário “Representação Sindical dos Trabalhadores do Serviço Público” na sede da UGT, no dia 22 de julho. O encontro abordou a representação sindical atual dos servidores públicos (nas esferas federal, estadual e municipal), a regulamentação da Convenção 151 da OIT e a liberação classista. A Central foi representada pelas vice-presidentes Maria Mercês e Diany Dias, e pelo diretor Cosme Nogueira, que também é presidente da Federação Única Democrática de Sindicatos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Públicas e Autarquias de Minas Gerais (FESERP-MG). Uma delegação com doze dirigentes sindicais da CSB também participou da reunião. O evento teve a participação do secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Melo.
Durante a mesa de abertura do evento, Cosme Nogueira falou sobre a união de todas as centrais sindicais para cobrar das autoridades soluções para as demandas do funcionalismo público, entre elas a aposentadoria especial, o direito de greve e a questão da unicidade sindical. “Os servidores públicos devem aproveitar este momento de campanhas eleitorais para dialogar com os governantes, para que a agenda da categoria seja cumprida”, disse.
Para o diretor, já passou da hora de o governo Dilma Rousseff atender às reivindicações dos servidores. “A Convenção 151 não foi regulamenta porque não há vontade por parte de alguns setores do governo, e precisamos de agilidade. A luta dos funcionários públicos é antiga, temos de combater a criminalização dos sindicatos que fazem greve no setor. É necessário existir uma data-base nacional para que aconteça a negociação coletiva. As centrais sindicais precisam se unir, em conjunto nós temos capacidade para lutar pelos interesses dos funcionários públicos de todo o país”, destacou Cosme Nogueira.
Unicidade sindical
A vice-presidente Diany Dias defendeu que os servidores são, em muitos momentos, vítimas de um sistema autoritário e que é preciso que as relações de trabalho sejam adequadas à realidade de hoje. “Os funcionários públicos precisam mostrar aos seus empregadores, o Estado, que são capazes de apontar qual a melhor forma de organização da categoria. Muitos governos incentivam a criação de sindicatos por carreira com a intenção de enfraquecer as reivindicações da categoria dos servidores, porque – independente da profissão que o trabalhador exerça dentro da prefeitura ou dos órgãos públicos – ele continua sendo um servidor, por isso defendemos a unicidade sindical”, afirmou.
A prática antissindical sofrida pelos servidores públicos, como a falta da correção salarial adequada e a ausência de uma convenção coletiva, foi um dos pontos levantados por Maria Mercês. “A criação de 
sindicatos que não representam efetivamente os trabalhadores do funcionalismo faz com que muitos servidores não se sintam representados por seus sindicatos, portanto a mobilização deve ser conjunta para aumentar a capacidade de organização. A unicidade sindical é o único caminho para que haja vitórias reais para os funcionários públicos”, declarou a vice-presidente.
No evento, houve a formação de dois grupos de trabalhos que apresentaram propostas paras as questões debatidas. Os participantes concordaram que os sindicatos dos trabalhadores do serviço público não devem ser divididos por ramos ou setores. A base territorial se mantém com a divisão nas esferas federal, estadual e municipal. A atualização dos cadastros no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) só será feita quando for definido o novo modelo e as normas dos sindicatos dos servidores públicos.
