Medida atende a uma recomendação encaminhada à pasta pelas centrais sindicais
Intervenções em sindicatos, perseguições e prisões de sindicalistas ocorridas entre 1946 e 1985 serão alvo de apuração da Comissão da Verdade criada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). A portaria que criou o grupo foi apresentada pelo ministro Miguel Rossetto, na terça-feira (dia 3), em Brasília, durante ato que contou com a participação da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
A medida do ministério segue uma recomendação feita pela Comissão Nacional da Verdade, por meio do grupo de trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical, do qual a CSB participou ativamente.
“Essa decisão é muito importante porque se trata de uma verdade histórica que precisa ser revelada. Os trabalhadores precisam conhecer essa mancha na história do Brasil e do movimento sindical para que ela não seja escondida debaixo do tapete”, diz o secretário-geral da CSB, Alvaro Egea, que participou do ato em Brasília. “É fundamental que todos os trabalhadores, principalmente as novas gerações, conheçam o absurdo que foi a intervenção do Ministério do Trabalho nas diretorias de sindicatos, confederações e federações”, afirma.
Dentro do período que será alvo do trabalho da Comissão, que inclui a ditadura civil-militar instaurada no País a partir de 1964, diversas entidades sindicais sofreram repressão e abusos. Diretorias que eram combativas e representavam os anseios dos trabalhadores foram as mais perseguidas. “É muito importante para a democracia que o Ministério do Trabalho realize esse levantamento, torne público e peça desculpas à classe trabalhadora em nome do Estado brasileiro pelo mal e pelos prejuízos que foram causados”, salienta Alvaro.
O grupo do MTPS vai examinar documentos internos, registros de sindicatos e processos judiciais sobre a repressão aos movimentos sindicais. A equipe terá um prazo de 180 dias para produzir um relatório e oficializar o documento, que deverá ser entregue à Presidência da República.
“Vamos colocar luz em todas as caixas fechadas da história da ditadura e da repressão da classe trabalhadora neste País. E que seja exatamente essa luz que ilumine essa história, que tire das trevas essa história e que permita que essa memória eduque permanentemente para a democracia as nossas gerações”, afirmou o ministro Miguel Rossetto, de acordo com nota divulgada pela pasta.
Espaço para o diálogo
Durante o mesmo ato em Brasília, que também serviu para comemorar o Dia do Trabalhador, outros temas importantes foram abordados, dentre eles a estruturação do Conselho Nacional do Trabalho (CNT). O órgão atuará como uma instância consultiva do MTPS, com o objetivo de democratizar as relações trabalhistas.
Seis centrais sindicais, incluindo a CSB, representarão os trabalhadores no Conselho, além de dez confederações patronais. As entidades deverão indicar até o dia 17 de maio os 30 membros titulares e suplentes que irão compor o CNT.
“Vamos debater os assuntos de interesse da relação capital-trabalho e reafirmar a defesa dos direitos consagrados na CLT, na Constituição e nos tratados internacionais em que o Brasil é signatário. É um fórum importante de diálogo que legitima os trabalhadores como protagonistas”, afirma o secretário-geral da CSB.
Ainda durante o evento, o ministro do Trabalho anunciou a criação da Comissão da Igualdade de Oportunidades de Gênero e Raça e assinou a proposta do projeto de lei que prevê a reestruturação do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
“Continuaremos atuando com o Ministério para que todos esses grupos e conselhos se tornem efetivos e não fiquem só no papel”, ressalta Alvaro Egea. Além dele, participaram do ato em Brasília outros dirigentes da CSB, como Itamar Kunert, secretário de Organização e Mobilização; Lucio Bellentani, presidente do Sindicato dos Aposentados; Cosme Nogueira, secretário de Formação Sindical; e Ismael Antonio de Souza, representante da Central no grupo de trabalho da Comissão Nacional da Verdade.
