Grupo foi criado pela CCJ da Câmara para agilizar a pauta trabalhista no Congresso Nacional
No dia 2 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados instalou a Subcomissão Especial do Mundo do Trabalho para agilizar a pauta trabalhista travada no Congresso Nacional.
Cosme Nogueira, diretor da CSB, representou a Central na reunião, que nomeou a mesa diretora da Subcomissão. O deputado Assis Melo (PCdoB/RS) foi eleito presidente; os vices Moreira Mendes (PSD/RO), Sandra Rosado (PSB/RN) e Osmar Serraglio (PMDB/PR) completam a mesa diretora. Representantes do Dieese, Diap e das centrais também participaram do encontro.
A Subcomissão tem a missão de avançar nos trabalhos e construir um consenso para aprovar temas importantes para os trabalhadores. As centrais sindicais iniciaram uma campanha no Congresso para colocar a pauta trabalhista em votação. A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, o fim do fator previdenciário, a regulamentação da Convenção 151 e ratificação da Convenção 158 da OIT, e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho estão entre as principais bandeiras de luta das entidades.
Para o diretor da CSB, a pauta trabalhista precisa ser prioridade no Congresso. “A representação dos trabalhadores e do povo precisa unir forças para cobrar dos parlamentares a votação dos principais projetos. Há anos travamos uma luta nas Casas Legislativas para que possamos fazer valer os direitos de quem faz o Brasil andar pra frente”, afirmou Cosme Nogueira.
Na próxima quarta-feira, 9 de julho, às 14h30, a mesa diretora da Subcomissão e representantes dos trabalhadores se reunirão para traçar as estratégias e definir a pauta de debates.
Leia a cobertura da campanha das centrais no Congresso para destravar a pauta trabalhista:
Centrais discutem a aprovação da pauta trabalhista no Plenário da Câmara
CSB e centrais debatem pauta trabalhista com presidente da Câmara
Centrais pedem a Ricardo Berzoini mais agilidade na votação da pauta trabalhista
![O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o avanço da reforma do Imposto de Renda está agora nas mãos do presidente Lula. Ele contou que a equipe econômica já apresentou alguns cenários possíveis ao presidente para o cumprimento da promessa feita durante as a campanha presidencial de 2022.
Naquele ano, Lula se comprometeu com a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$5.000. A faixa de isenção atual é de R$2.824 (dois salários mínimos). A tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015 e hoje acumula uma defasagem que ultrapassa 160%. De acordo com a Unafisco, a correção isentaria 14 milhões de trabalhadores.
“O presidente encomendou da área da Fazenda estudos que permitissem chegar no último ano do seu governo à cifra de R$5.000 [de faixa de isenção] e nós apresentamos alguns cenários. Só posso falar [quais] quando ele [Lula] validar um dos cenários, que aí é proposta oficial do governo federal”, disse o ministro da Fazenda.
Haddad não revelou quais são as medidas de fato em estudo, mas demonstrou otimismo com os planos que foram desenhados.
“Me parece muito consistente a proposta formulada pela área técnica, pelo menos um dos caminhos oferecidos parece bastante promissor do ponto de vista econômico e do ponto de vista político”, afirmou.
Lula deve apresentar a proposta para outros ministros “assim que entender conveniente” e deve “bater o martelo em algum momento em um futuro próximo”, acrescentou o chefe da pasta da Fazenda.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 não tem previsão de atualização da tabela do IR no ano que vem, o que tem ameaçado a isenção até mesmo para quem recebe até dois salários mínimos.
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