Documento será entregue aos parlamentares no Congresso Nacional
Nos dia 26, 27 e 28 de fevereiro, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) lançará em Brasília a Campanha Nacional pela Ampliação dos Direitos Trabalhistas. O movimento contará com a presença do presidente da CSB, Antonio Neto, de dirigentes da Central e prevê encontro com parlamentares no Congresso Nacional e reuniões com os representantes da Central para discutir questões essenciais da pauta, como o fim do fator previdenciário, a jornada de trabalho de 40 horas, a consolidação dos direitos dos trabalhadores e a melhoria na distribuição da renda.
A CSB lançou um manifesto a ser entregue aos parlamentares. Veja a íntegra do documento:
AMPLIAR OS DIREITOS E DISTRIBUIR RENDA PARA DESENVOLVER O BRASIL
O Brasil passa por uma revolução silenciosa. Na última década, avançamos de forma significativa no combate à desigualdade. Apesar das crises externas, estamos mantendo um nível de crescimento econômico, mas principalmente do emprego, da renda e do nível de vida do povo. Segundo o IBGE, em dezembro atingimos o índice de 4,6% de desemprego. Em uma década, 28 milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza. O Brasil cresce incontestavelmente.
Ao mesmo tempo os empresários estão acumulando lucros. Não têm o que reclamar. O governo concedeu todos os benefícios reivindicados pelo setor para diminuir custos e aumentar a competitividade.
Desonerou a folha de pagamentos; reduziu encargos da indústria; diminuiu os juros; investiu em infraestrutura; alocou recursos na inovação dos processos produtivos; impediu o aumento das tarifas básicas para suprimir a inflação; reduziu o custo da energia e tomou medidas para proteger a indústria instalada no país.
Mas mesmo assim a vida ainda está turbulenta para milhões de brasileiros, sem conseguirmos cumprir com os princípios constitucionais que norteiam nosso país. Vivemos, lamentavelmente, num país com milhões de miseráveis, com desigualdades sociais atrozes e falta de quesitos básicos de sobrevivência.
A história nos mostra que o desenvolvimento do país está diretamente relacionado com a ampliação dos direitos e a consequente distribuição de renda que isso proporciona.
Até 1930 o Brasil patinava. Vivíamos sob a indulgência de um sistema semiescravagista. Após este período, o Brasil passou a crescer, alavancado pela regulamentação do mercado de trabalho e pela ampliação dos direitos, que diminuíram a sanha ávida e incontrolável pelo lucro e promoveram a distribuição deste, fortalecendo o mercado nacional e o círculo virtuoso da economia.
Na década de 90, instalou-se no país o processo de desregulamentação da economia e do mercado de trabalho. O desemprego imperou, a desnacionalização da indústria avançou e os direitos foram vilipendiados. O resultado foi desastroso: desemprego, aumento da pobreza e atraso do país.
No Século 21 ocorreu uma mudança de rumos. Criou-se uma política de recuperação do salário mínimo, de fortalecimento do Estado e da regulação das relações trabalhistas, com a ampliação do prestígio e da estruturação do movimento sindical. Sinais claros que a organização dos trabalhadores, públicos ou privados, com sua independência financeira e política, são benéficas para o desenvolvimento econômico e social.
Mas mesmo diante dos ensinamentos históricos, ainda persistem aqueles que advogam a flexibilização dos direitos sociais e trabalhistas como alavanca para o desenvolvimento.
Não queremos uma indústria e agricultura competitivas com base em escravos ou explorados. Precisamos de um setor produtivo capaz de alavancar a riqueza nacional, baseado no conhecimento, na inovação e na ampliação tecnológica da produtividade. Somente a valorização do trabalhador fará com que o Brasil mantenha seu rumo no caminho correto.
Por isso defendemos:
1- Redução da jornada de trabalho para desenvolver o Brasil, gerar emprego e distribuir renda;
2 – Fim do fator previdenciário para desenvolver o Brasil, gerar emprego e distribuir renda;
3 – Fim da demissão imotivada para desenvolver o Brasil, gerar emprego e distribuir renda;
4 – Apoio à indústria nacional para desenvolver o Brasil, gerar emprego e distribuir renda;
5 – Regulamentação da prestação de serviços especializados para desenvolver o Brasil, gerar emprego e distribuir renda;
6 – Mais recursos para a educação e saúde para melhorar a vida do povo, desenvolver o Brasil, gerar emprego e distribuir renda;
7 – Valorização dos Servidores Públicos para melhorar a vida do povo, desenvolver o Brasil, gerar emprego e distribuir renda;
8 – Aprovação de uma PEC para que servidor público tenha salário base acima do mínimo para melhorar a vida do povo, desenvolver o Brasil, gerar emprego e distribuir renda;
9 – Reforma agrária e apoio ao trabalhador rural para desenvolver o Brasil, gerar emprego e distribuir renda;
10 – Fortalecimento dos sindicatos, unicidade sindical e contribuição compulsória para desenvolver o Brasil, gerar emprego e distribuir renda;
11 – Fortalecimento das categorias diferenciadas, do apoio às Colônias de Pescadores e à agricultura familiar para desenvolver o Brasil, gerar emprego e distribuir renda;
12 – Pisos nacionais por categorias para desenvolver o Brasil, gerar emprego e distribuir renda;
Estes são questões fundamentais para o Brasil seguir o seu caminho natural de crescimento, desenvolvimento e melhora da vida do povo. Venha apoiar este movimento.
Vamos juntos construir um Brasil que todos nós merecemos, sem fome, com desenvolvimento e justiça social.
Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) – Sindicatos fortes, Brasil mais justo!
