Emenda inserida na Medida Provisória propõe fórmula 85/95, que estabelece uma aposentadoria mais justa aos trabalhadores
A emenda do fim do fator previdenciário, inserida na Medida Provisória 664 e aprovada por deputados e senadores no Congresso, estabelece o fim de uma regra que dificulta a aposentadoria dos trabalhadores. Aprovada em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, como parte da reforma da Previdência Social, o fator é aplicado para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, e prejudica quem se aposenta mais cedo porque leva em consideração a expectativa de vida do trabalhador.
Atualmente, este sistema reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.
Como uma das bandeiras de luta encampada pela CSB desde a sua fundação, a Central trabalhará pela manutenção da fórmula 85/95, pela qual o trabalhador se aposenta com vencimento integral se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 para mulheres ou 95 para os homens. Esta alternativa se mostra mais viável na garantia de uma remuneração minimamente justa ao trabalhador que contribuiu anos com a Previdência Social.
O governo, entretanto, já se manifestou dizendo que vetará a emenda assim que a MP 664 chegar ao Planalto. Desta forma, a Central apoiará todos os esforços para a manutenção do fator 85/95, garantindo uma aposentadoria mais digna aos brasileiros.
Desde 2003, um Projeto de Lei do Senado (PLS 296/03) tenta extinguir o fator previdenciário. O texto já foi aprovado pelos senadores. Na Câmara, ele foi renomeado como PL 3299/08 e tramita na Casa, mas sem consenso para votação no Plenário.
Leia no link abaixo matéria sobre a aprovação da Medida Provisória 664 pelo Senado:
![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
Leia a matéria completa em csb.org.br (link na bio)](https://csb.org.br/wp-content/plugins/instagram-feed/img/placeholder.png)