CSB inicia luta para manter o fim do fator previdenciário na MP 664

Emenda inserida na Medida Provisória propõe fórmula 85/95, que estabelece uma aposentadoria mais justa aos trabalhadores

A emenda do fim do fator previdenciário, inserida na Medida Provisória 664 e aprovada por deputados e senadores no Congresso, estabelece o fim de uma regra que dificulta a aposentadoria dos trabalhadores. Aprovada em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, como parte da reforma da Previdência Social, o fator é aplicado para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, e prejudica quem se aposenta mais cedo porque leva em consideração a expectativa de vida do trabalhador.

Atualmente, este sistema reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.

Como uma das bandeiras de luta encampada pela CSB desde a sua fundação, a Central trabalhará pela manutenção da fórmula 85/95, pela qual o trabalhador se aposenta com vencimento integral se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 para mulheres ou 95 para os homens. Esta alternativa se mostra mais viável na garantia de uma remuneração minimamente justa ao trabalhador que contribuiu anos com a Previdência Social.

O governo, entretanto, já se manifestou dizendo que vetará a emenda assim que a MP 664 chegar ao Planalto. Desta forma, a Central apoiará todos os esforços para a manutenção do fator 85/95, garantindo uma aposentadoria mais digna aos brasileiros.

Desde 2003, um Projeto de Lei do Senado (PLS 296/03) tenta extinguir o fator previdenciário. O texto já foi aprovado pelos senadores. Na Câmara, ele foi renomeado como PL 3299/08 e tramita na Casa, mas sem consenso para votação no Plenário.

Leia no link abaixo matéria sobre a aprovação da Medida Provisória 664 pelo Senado:

Mais um corte de direitos: senadores aprovam MP 664

Compartilhe:

Leia mais
1o de maio shows sp
1º de Maio em São Paulo terá shows gratuitos com Fernando & Sorocaba e outros; veja agenda!
sindineves gcm
Sindineves denuncia Prefeitura de Ribeirão das Neves (MG) por conduta antissindical
mudança tabela imposto de renda 2025
Governo muda tabela do Imposto de Renda e renova isenção para até dois salários mínimos
repúdio arminio fraga congelar salário mínimo
CSB repudia fala de Armínio Fraga: congelar salário mínimo é condenar milhões à miséria
salário mínimo 2026
Salário mínimo em 2026 deve ser de R$ 1.627, com reajuste de 7,18%, projeta governo
desemprego entre jovens
Taxa de desemprego entre jovens é o dobro do grupo acima dos 30, aponta FGV
vr va mudanças regras
VA e VR podem passar por mudanças nos próximos 30 dias, diz Ministério da Fazenda
escala 6x1 prejudica saúde mental
Redução da jornada de trabalho tem apoio de 65% dos brasileiros, aponta pesquisa
isenção conta de luz
Governo quer isentar conta de luz para até 60 milhões de pessoas, diz Alexandre Silveira
sorteio carros 1o de maio centrais sindicais
Centrais preparam 1º de maio unificado com shows gratuitos e sorteio de 10 carros; participe!