Segundo presidente do sindicato, os trabalhadores estão desprotegidos, principalmente em casos de acidentes
Uma média de três a quatro acidentes por semana e uma a duas mortes por ano, somente em Goiás, em mais de 1.300 rodeios realizados no país anualmente, acenderam o alerta da Seccional Goiás da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e do Sindicato dos Profissionais de Rodeio do Estado de Goiás (SINPROEGO) para a situação destes profissionais que atuam nesses eventos. Muitas vezes, nada recebem, contrariando o que diz a Lei 10220/2001, que regularizou a profissão.
Segundo o presidente do SINPROEGO, Washington da Silva Andrade, atualmente, o único sindicato atuante da categoria no País, juntamente com a Central, luta pela aprovação do Projeto de Lei 7371/2017, que muda o peão de rodeio e os vaqueiros de vaquejada de trabalhadores autônomos para trabalhadores avulsos.
“Hoje temos uma média de 1.500 eventos por ano no País. Neste contexto, temos uma lei[10.220/01] que regulariza, mas não regulamenta a profissão. Dentro desta lei, fica obrigatório o contrato de prestação de serviço entre o peão e a organização com direito a seguro. Mas de 2001 pra cá nunca teve essa contratação, ou seja, os peões não são remunerados para prestar aquele serviço. Hoje, ele é convidado para participar e tentar ganhar o prêmio. Quando ele se machuca, o organizador se isenta da responsabilidade”, falou Andrade. Ele explica o que mudaria com a nova lei.
“Temos uma exploração da mão de obra desses trabalhadores rurais. Quando ele se machuca, ele precisa recorrer a ONG’s, pois eles não recebem, e logo não contribuem para a Previdência. Hoje este peão é autônomo, mas não se tem nenhum critério para colocar para montar. Podem colocar qualquer um para montar, sem nenhum tipo de certificação ou qualificação. Não existe também uma negociação com o representante da categoria. Como avulso, ele terá mais segurança jurídica, pois toda negociação vai acontecer pelo sindicato. Como autônomo, o Ministério Público não reconhece a competência do Sindicato nesta intermediação. Avulso, os organizadores passam a ser obrigados a fazer essa negociação”, disse o presidente do SINPROEGO.
Atualmente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, o PL de autoria de Veneziano Viral do Rêgo (PMDB/PB) tem como relator o parlamentar Jovair Arantes (PTB-GO), que deve realizar audiência pública ainda este ano.
“A CSB deve nos ajudar na articulação na Câmara. Eu acredito que depois da audiência pública temos que fazê-lo caminhar”, finalizou o dirigente que também é 2º secretário de Transportes Trabalhadores Autônomos da Seccional Goiás da CSB.
