Dirigentes da Central pedem apoio do presidente do Senado para garantir aos herdeiros dos trabalhadores autorização para o exercício da profissão
Na manhã de ontem, 20 de agosto, dirigentes da CSB e representantes dos taxistas foram recebidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para debater o veto da presidente Dilma Rousseff ao dispositivo que prevê a permissão para os herdeiros de taxistas falecidos sucedê-los na titularidade da autorização de exploração do serviço, uma vez que o artigo referente a tal direito foi vetado na lei que regulamenta a profissão de taxista (Lei 12.468/2011).
Renan Calheiros e os senadores Gim Argello (PTB-DF) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) se comprometeram a articular ‑ por meio de emendas na Medida Provisória 615/2013 ‑ a inserção da permissão aos herdeiros dos taxistas de exercerem a profissão após o falecimento do trabalhador.
O presidente do Senado explicou que ele e os senadores citados estiveram em audiência com a presidenta Dilma Rousseff para firmar um acordo para a aprovação da MP 615. “Levamos à presidenta nosso compromisso com os taxistas e fechamos com ela um acordo para a aprovação da MP que dará aos familiares dos trabalhadores a permissão para a continuidade do exercício da profissão”, ressaltou Renan Calheiros, que reforçou o apoio dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Romero Jucá (PMDB-RR) à causa da categoria.
A redação do documento, cujo relator é o senador Gim Argello, foi definida junto à Advocacia Geral da União (AGU) para que não haja argumentos que possam desencadear um novo veto. A MP 615 será enviada à comissão que aprovará o documento e encaminhará para o Congresso para, finalmente, obter a sanção da presidenta.
Eunício Oliveira afirmou que após seguidas reuniões com a presidente Dilma Rousseff e com o advogado da AGU, Luís Adams, chegou-se a um texto final o qual atenderá à demanda dos taxistas.“É uma luta antiga e justa da categoria. Dessa vez iremos conseguir. Temos a garantia do governo”, considerou.
“Um acordo é a melhor solução para garantir esse direito tão importante para os taxistas”, defendeu Gim Argello. Os senadores que encabeçam a iniciativa estabeleceram um prazo até o dia 30/08 para a aprovação da MP. Caso contrário, o veto será derrubado no Congresso Nacional na próxima votação, marcada para 17 de setembro.
Ação da CSB
A Central foi representada pelo assessor parlamentar Ernesto Pereira e por Itamar Kunert, diretor de Organização e Relações Sindicais, que representou o presidente Antonio Neto. Ambos fizeram toda a articulação no Congresso Nacional para que os dirigentes das entidades representativas dos taxistas tivessem voz na Casa.
“Estruturamos um processo de conquista gradativo, que resultou numa mobilização necessária para atender a necessidade justa dos taxistas”, argumentou Ernesto Pereira. Para Itamar Kunert, o trabalho da CSB se mostrou forte mais uma vez. “Colocamos todas as nossas forças políticas dentro do Congresso para que a presidenta Dilma se sensibilize pela regulamentação do direito dos herdeiros dos taxistas de trabalharem”, completou o diretor.
Os estados do Ceará, Distrito Federal, Paraná, Minas Gerais, Alagoas, São Paulo, Mato Grosso e Rio de Janeiro, além da Federação Interestaduais dos Taxistas da Região Nordeste (Fetaxi-NE) e da Federação Interestadual de Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Táxis e Cargas da Região Nordeste (Fecone), participaram da audiência na presidência do Senado.
Vicente de Paula Oliveira, presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado do Ceará (Sinditaxi–CE), se mostrou otimista com a aprovação da MP. “Estamos nessa luta há muito tempo para tentar regulamentar a permissão para que a família do taxista mantenha seu sustento quando o trabalhador não estiver mais presente”, ponderou.
O presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas, Ubiraci Correia, reitera que a queda do veto representa uma grande e justa vitória. “A concessão da permissão à família dos taxistas vai permitir a ela viver com dignidade. Nada mais justo depois de décadas de trabalho duro, nas quais o taxista dedica sua vida à profissão”, completou.
Para Dirceu Eugênio Reis ‑ do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir-MG) ‑, o trabalho político da CSB foi crucial para a retomada da pauta.
“Fiquei maravilhado com a postura do Ernesto [Pereira, assessor da CSB] e da forma como ele conduziu o assunto no Congresso Nacional. Quero agradecê-lo e parabenizá-lo por isso. A derrubada do veto significa tranquilidade e segurança para a família dos taxistas. Milhares de pessoas podem sofrer sérias dificuldades financeiras se ele for mantido”, argumentou explicando que mais de 140 famílias em Minas Gerais passam por esta situação atualmente.
O mesmo acontece no Distrito Federal, onde, segundo a presidente do Sindicato dos Permissionários Taxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi-DF), Maria do Bonfim, 150 familiares de taxistas estão sob condições precárias por causa do veto ao direito de sucessão.
“Essa autorização é o pão de cada dia das famílias, já que esses profissionais trabalham a vida toda para se manterem. A permissão nada mais é do que a justiça social para o trabalhador que deixa mulher e filhos, que, muitas vezes, não conseguem se viver sem a força do trabalho do chefe da família”, pontuou a dirigente.
Pedro Chalus, presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Paraná (Sicavrep), reforça que o assunto é de interesse nacional. “É um caso legítimo e vital para todos que dependem da profissão. Não é favor algum da presidente aprovar a medida, e sim um direito nosso”, contestou.
Para o presidente Antonio Neto, a aprovação da MP é uma importante e significativa conquista para todos os taxistas. “A CSB considera legítimo que a concessão seja transferida para os filhos, pois ela é um instrumento de sustentação da família. Se as concessões dos meios de comunicações, como rádio e TV, são passadas de geração em geração, por que o taxista não poderia ter este direito?, questionou.
Apoio da presidência do PMDB
Também solidário à causa dos taxistas, o senador Valdir Raupp – presidente do PMDB – recebeu a comitiva liderada pela CSB para debater o veto. O parlamentar revelou que, quando jovem, trabalhou como taxista em Rondônia e entende bem a reivindicação da categoria. “Eu sei como é a vida de um trabalhador taxista e coloco o meu partido e suas lideranças à disposição da categoria para que a MP 615 seja sancionada”, afirmou.
