CSB e Taxistas se reúnem com Renan Calheiros para pedir a aprovação da MP 615/2013

Dirigentes da Central pedem apoio do presidente do Senado para garantir aos herdeiros dos trabalhadores autorização para o exercício da profissão

Na manhã de ontem, 20 de agosto, dirigentes da CSB e representantes dos taxistas foram recebidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para debater o veto da presidente Dilma Rousseff ao dispositivo que prevê a permissão para os herdeiros de taxistas falecidos sucedê-los na titularidade da autorização de exploração do serviço, uma vez que o artigo referente a tal direito foi vetado na lei que regulamenta a profissão de taxista (Lei 12.468/2011).

Renan Calheiros e os senadores Gim Argello (PTB-DF) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) se comprometeram a articular ‑ por meio de emendas na Medida Provisória 615/2013 ‑ a inserção da permissão aos herdeiros dos taxistas de exercerem a profissão após o falecimento do trabalhador.

Renan Calheiros, Taxistas, CSB

O presidente do Senado explicou que ele e os senadores citados estiveram em audiência com a presidenta Dilma Rousseff para firmar um acordo para a aprovação da MP 615. “Levamos à presidenta nosso compromisso com os taxistas e fechamos com ela um acordo para a aprovação da MP que dará aos familiares dos trabalhadores a permissão para a continuidade do exercício da profissão”, ressaltou Renan Calheiros, que reforçou o apoio dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Romero Jucá (PMDB-RR) à causa da categoria.

A redação do documento, cujo relator é o senador Gim Argello, foi definida junto à Advocacia Geral da União (AGU) para que não haja argumentos que possam desencadear um novo veto. A MP 615 será enviada à comissão que aprovará o documento e encaminhará para o Congresso para, finalmente, obter a sanção da presidenta.

Eunício Oliveira afirmou que após seguidas reuniões com a presidente Dilma Rousseff e com o advogado da AGU, Luís Adams, chegou-se a um texto final o qual atenderá à demanda dos taxistas.“É uma luta antiga e justa da categoria. Dessa vez iremos conseguir. Temos a garantia do governo”, considerou.

Senador GIM“Um acordo é a melhor solução para garantir esse direito tão importante para os taxistas”, defendeu Gim Argello. Os senadores que encabeçam a iniciativa estabeleceram um prazo até o dia 30/08 para a aprovação da MP. Caso contrário, o veto será derrubado no Congresso Nacional na próxima votação, marcada para 17 de setembro.

Ação da CSB

A Central foi representada pelo assessor parlamentar Ernesto Pereira e por Itamar Kunert, diretor de Organização e Relações Sindicais, que representou o presidente Antonio Neto. Ambos fizeram toda a articulação no Congresso Nacional para que os dirigentes das entidades representativas dos taxistas tivessem voz na Casa.

“Estruturamos um processo de conquista gradativo, que resultou numa mobilização necessária para atender a necessidade justa dos taxistas”, argumentou Ernesto Pereira. Para Itamar Kunert, o trabalho da CSB se mostrou forte mais uma vez. “Colocamos todas as nossas forças políticas dentro do Congresso para que a presidenta Dilma se sensibilize pela regulamentação do direito dos herdeiros dos taxistas de trabalharem”, completou o diretor.

Senador GIMOs estados do Ceará, Distrito Federal, Paraná, Minas Gerais, Alagoas, São Paulo, Mato Grosso e Rio de Janeiro, além da Federação Interestaduais dos Taxistas da Região Nordeste (Fetaxi-NE) e da Federação Interestadual de Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Táxis e Cargas da Região Nordeste (Fecone), participaram da audiência na presidência do Senado.

Vicente de Paula Oliveira, presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado do Ceará (Sinditaxi–CE), se mostrou otimista com a aprovação da MP. “Estamos nessa luta há muito tempo para tentar regulamentar a permissão para que a família do taxista mantenha seu sustento quando o trabalhador não estiver mais presente”, ponderou.

O presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas, Ubiraci Correia, reitera que a queda do veto representa uma grande e justa vitória. “A concessão da permissão à família dos taxistas vai permitir a ela viver com dignidade. Nada mais justo depois de décadas de trabalho duro, nas quais o taxista dedica sua vida à profissão”, completou.

Para Dirceu Eugênio Reis ‑ do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir-MG) ‑, o trabalho político da CSB foi crucial para a retomada da pauta.

Taxistas, CSB“Fiquei maravilhado com a postura do Ernesto [Pereira, assessor da CSB] e da forma como ele conduziu o assunto no Congresso Nacional. Quero agradecê-lo e parabenizá-lo por isso. A derrubada do veto significa tranquilidade e segurança para a família dos taxistas. Milhares de pessoas podem sofrer sérias dificuldades financeiras se ele for mantido”, argumentou explicando que mais de 140 famílias em Minas Gerais passam por esta situação atualmente.

O mesmo acontece no Distrito Federal, onde, segundo a presidente do Sindicato dos Permissionários Taxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi-DF), Maria do Bonfim, 150 familiares de taxistas estão sob condições precárias por causa do veto ao direito de sucessão.

“Essa autorização é o pão de cada dia das famílias, já que esses profissionais trabalham a vida toda para se manterem. A permissão nada mais é do que a justiça social para o trabalhador que deixa mulher e filhos, que, muitas vezes, não conseguem se viver sem a força do trabalho do chefe da família”, pontuou a dirigente.

Pedro Chalus, presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Paraná (Sicavrep), reforça que o assunto é de interesse nacional. “É um caso legítimo e vital para todos que dependem da profissão. Não é favor algum da presidente aprovar a medida, e sim um direito nosso”, contestou.

Para o presidente Antonio Neto, a aprovação da MP é uma importante e significativa conquista para todos os taxistas. “A CSB considera legítimo que a concessão seja transferida para os filhos, pois ela é um instrumento de sustentação da família. Se as concessões dos meios de comunicações, como rádio e TV, são passadas de geração em geração, por que o taxista não poderia ter este direito?, questionou.

Apoio da presidência do PMDB

Valdir Raupp. CSBTambém solidário à causa dos taxistas, o senador Valdir Raupp – presidente do PMDB – recebeu a comitiva liderada pela CSB para debater o veto. O parlamentar revelou que, quando jovem, trabalhou como taxista em Rondônia e entende bem a reivindicação da categoria. “Eu sei como é a vida de um trabalhador taxista e coloco o meu partido e suas lideranças à disposição da categoria para que a MP 615 seja sancionada”, afirmou.

Veja a galeria de fotos da audiência dos taxistas com Renan Calheiros e Valdir Raupp

Compartilhe:

Leia mais
almirante othon recebe honraria da academia brasileira de ciencia
Mais importante cientista nuclear brasileiro, almirante Othon recebe honraria da ABC
Reunião ministério do trabalho benzeno
Sindicatos pedem debate amplo sobre revisão de NR que protege trabalhador exposto ao benzeno
fim da escala 6x1 tem apoio de 70% da população
Fim da escala 6x1 tem apoio de 70% da população, aponta pesquisa
justiça do trabalho sp aplica multa ao ifood e manda contratar entregadores
Justiça do Trabalho em SP multa iFood em R$ 10 milhões e manda app contratar entregadores
acampamento marielle franco pontal do paranapanema sp
Incra cadastra famílias em acampamento do MAST no Pontal do Paranapanema (SP)
ministro rui costa e ministra simone tebet
Mercado financeiro joga contra o país e ignora indicadores positivos, afirmam ministros
emprego e beneficios sociais reduzem pobreza no brasil
Emprego em alta e benefícios sociais reduzem pobreza no Brasil a menor patamar da história
trabalho intermitente salário minimo 2023
3 em cada 4 trabalhos intermitentes pagaram menos que um salário mínimo em 2023
glovo ifood espanhol contratará entregadores
"iFood" espanhol passa a contratar entregadores após multas milionárias e CEO investigado
piso regional rs reajuste 2024
Piso regional do Rio Grande do Sul terá reajuste de 5,25%; confira valores por faixa salarial