CSB e Fenordest defendem adicional de periculosidade à categoria dos motociclistas

Debate reuniu representantes dos trabalhadores, empresas e governo para discutir a regulamentação da Lei 12.997/2014 com a aprovação da NR-16

Na luta pela regulamentação da Lei 12.997/2014, que considera perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta, a CSB participou, nesta quinta-feira (24), da segunda reunião entre governo, representantes das empresas e movimento sindical a respeito do tema. Para os dirigentes sindicais, é direito dos motociclistas contemplados pela legislação o recebimento do adicional de periculosidade de 30%.

Integrante do grupo tripartite responsável por debater a necessidade da aprovação da Norma Reguladora Nº 16 (NR-16) para regimentar a Lei 12.997, Pedro Mourão, presidente da Federação Interestadual das Regiões Norte e Nordeste dos Trabalhadores em Transportes de Mototaxistas, Motoboys, Moto-fretes e Taxista (Fenordest) e vice-presidente da CSB, afirma que o benefício não resolve todos os problemas da categoria, mas, ainda assim, possui uma importância legítima para o exercício digno da profissão.

“O ideal que a Fenordest defende é além do pagamento do adicional, o pagamento pelas empresas de um seguro de vida para a família do trabalhador não ficar desamparada caso ele chegue a óbito, já que é uma atividade reconhecidamente considerada de risco pela lei brasileira. Mas um ganho de mais 30% sob o salário desses trabalhadores já significa muito para eles, representa um avanço na qualidade de vida”, avalia Mourão.

Esta não é a primeira vez que a categoria luta pelo cumprimento da legislação. Acrescentando o parágrafo 4º ao art. 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a primeira tentativa de regulação da Lei 12.997/2014 foi derrubada por liminares fruto de ações judiciais abertas pelo patronato – fato que aciona um sinal de alerta ao movimento sindical de acordo com o dirigente.

“Devido à resistência das empresas, é importantíssima a presença de todas as centrais nestas reuniões, porque, hoje, só alguns trabalhadores recebem a periculosidade. Então, é nossa responsabilidade participar do debate e defender a categoria. Aproveito para agradecer à CSB a oportunidade de estarmos representando os trabalhadores. Vamos conseguir o benefício para todo mundo”, assegura.

Ainda segundo o vice-presidente da Central, o Ministério do Trabalho e Emprego demonstra apoio à reivindicação dos motociclistas, mas continuará mantendo o diálogo aberto com todos os lados. Sendo assim, a próxima reunião do grupo já tem data marcada para o dia 09/02 de 2017.

Compartilhe:

Leia mais
Lula critica fala de campos neto
Lula critica fala de Campos Neto sobre aumento de salários ser uma "preocupação"
Manifestação contra juros altos 30 de julho
Centrais sindicais farão ato contra juros altos: cada 1% na Selic custa R$ 38 bi ao povo
eduardo leite nova proposta servidores
Governo do RS adia projetos de reestruturação de carreiras de servidores e anuncia mudanças
Grupo de Trabalho estudará impactos da inteligência artificial
Governo cria grupo para estudar impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho
GT do G20 sobre emprego em Fortaleza
CSB em reunião do G20: temas discutidos aqui são colocados em prática pelos sindicatos
adolescentes trabalho escravo colheita batatas cerquilho sp
SP: Operação resgata 13 adolescentes de trabalho escravo em colheita de batatas
sindicam-ba filia-se csb
Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Bahia filia-se à CSB
Parceria Brasil-EUA contra calor extremo trabalhadores
Parceria Brasil-EUA pelos Trabalhadores e OIT debatem ação contra calor extremo
BNDES abre concurso 2024 veja edital
BNDES abre concurso com 150 vagas e salário inicial de R$ 20 mil; acesse edital
pesquisa jornada flexivel trabalho híbrido
Flexibilidade de jornada é prioridade para 30% dos trabalhadores no Brasil