Debate reuniu representantes dos trabalhadores, empresas e governo para discutir a regulamentação da Lei 12.997/2014 com a aprovação da NR-16
Na luta pela regulamentação da Lei 12.997/2014, que considera perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta, a CSB participou, nesta quinta-feira (24), da segunda reunião entre governo, representantes das empresas e movimento sindical a respeito do tema. Para os dirigentes sindicais, é direito dos motociclistas contemplados pela legislação o recebimento do adicional de periculosidade de 30%.
Integrante do grupo tripartite responsável por debater a necessidade da aprovação da Norma Reguladora Nº 16 (NR-16) para regimentar a Lei 12.997, Pedro Mourão, presidente da Federação Interestadual das Regiões Norte e Nordeste dos Trabalhadores em Transportes de Mototaxistas, Motoboys, Moto-fretes e Taxista (Fenordest) e vice-presidente da CSB, afirma que o benefício não resolve todos os problemas da categoria, mas, ainda assim, possui uma importância legítima para o exercício digno da profissão.
“O ideal que a Fenordest defende é além do pagamento do adicional, o pagamento pelas empresas de um seguro de vida para a família do trabalhador não ficar desamparada caso ele chegue a óbito, já que é uma atividade reconhecidamente considerada de risco pela lei brasileira. Mas um ganho de mais 30% sob o salário desses trabalhadores já significa muito para eles, representa um avanço na qualidade de vida”, avalia Mourão.
Esta não é a primeira vez que a categoria luta pelo cumprimento da legislação. Acrescentando o parágrafo 4º ao art. 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a primeira tentativa de regulação da Lei 12.997/2014 foi derrubada por liminares fruto de ações judiciais abertas pelo patronato – fato que aciona um sinal de alerta ao movimento sindical de acordo com o dirigente.
“Devido à resistência das empresas, é importantíssima a presença de todas as centrais nestas reuniões, porque, hoje, só alguns trabalhadores recebem a periculosidade. Então, é nossa responsabilidade participar do debate e defender a categoria. Aproveito para agradecer à CSB a oportunidade de estarmos representando os trabalhadores. Vamos conseguir o benefício para todo mundo”, assegura.
Ainda segundo o vice-presidente da Central, o Ministério do Trabalho e Emprego demonstra apoio à reivindicação dos motociclistas, mas continuará mantendo o diálogo aberto com todos os lados. Sendo assim, a próxima reunião do grupo já tem data marcada para o dia 09/02 de 2017.
