As centrais sindicais entregaram nesta quarta-feira (7) ao vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mauricio Godinho Delgado, a Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no STF e no TST, assim como a Pauta da Classe Trabalhadora 2025, para apresentar ao ministro quais processos em andamento em ambas as Cortes são de extrema importância para o movimento sindical e os trabalhadores.
A CSB esteve presente na reunião representada pelo vice-presidente Flavio Werneck e pelo assessor parlamentar Ernesto Pereira. O encontro foi o último das centrais com representantes dos Três Poderes para entregar as pautas do movimento sindical em relação a cada um deles.
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“A Agenda indica posições em comum em relação aos temas propostos nas ações especificadas, bem como, a divulgação de seus resultados para fins de acompanhamento da atuação da Corte em matéria trabalhista, sindical, administrativa e previdenciária, bem como dos temas de cidadania que afetam a vida das pessoas trabalhadoras e na constituição de uma sociedade inclusiva, justa, ambiental e socialmente responsável”, explica a apresentação do documento.
Pela primeira vez, a Agenda Jurídica traz também processos relevantes no TST e que alcançam número expressivo de trabalhadoras e de trabalhadores representados pelas entidades sindicais. Sob a presidência do Ministro Aloysio Correa da Veiga, o TST tem ressaltado seu papel de uniformizar a jurisprudência trabalhista, com o intuito de promover estabilidade, coerência e segurança jurídica no âmbito da Justiça Especializada.
No ano passado, alguns temas foram julgados, a exemplo da validade da declaração de hipossuficiência para a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita e da aplicabilidade da Reforma Trabalhista para contratos de trabalho assinados antes de sua vigência, mas ainda em curso. “Em 2025, o cenário não será diferente, havendo inúmeros temas relevantes e que repercutirão em milhares de processos com idêntico debate, todos aqui destacados”, afirmam as centrais no documento.
Confira abaixo a Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no STF e no TST:
![A CSB e as demais centrais tiveram uma reunião no Congresso Nacional para entregar à mesa diretora da Câmara dos Deputados as pautas prioritárias para o movimento sindical – organizadas na Pauta da Classe Trabalhadora – e a Agenda Legislativa das Centrais Sindicais, que lista os projetos de interesse dos trabalhadores que já tramitam no Congresso.
Quem recebeu os representantes das centrais foi o 1º secretário da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), que encaminhará os documentos ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Participaram da reunião em nome da CSB o vice-presidente Flavio Werneck e o assessor parlamentar, Ernesto Pereira.
“Foi uma reunião muito tranquila e amistosa. O [deputado Carlos] Veras é muito receptivo em relação às nossas pautas”, comentou Werneck.
Dentre as prioridades estabelecidas pelas centrais estão o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho, a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a regulamentação da Convenção 151 da OIT e a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo sem as amarras dos arcabouço fiscal.
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