Representantes da Central e da juventude participaram de audiência com parlamentares, em Brasília, para acelerar a votação do projeto no Senado
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e entidades do movimento social lançaram um manifesto em apoio à votação e aprovação do Estatuto da Juventude – Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 98, de 2011. O documento elenca uma série de argumentos que tornam a aprovação do projeto uma necessidade urgente para os milhões de jovens estudantes brasileiros.
Direitos como saúde, educação, trabalho, cultura, comunicação, esporte, lazer e meio ambiente, e o pagamento de 50% no valor dos ingressos para shows, cinema e espetáculos ‑ a chamada meia-entrada ‑ são as principais bandeiras do estatuto, que foi elaborado pelo governo e por representantes da juventude.
No dia 10 de abril, Leandro Allan Vieira, presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), e dirigentes da CSB participaram de audiência com o senador Paulo Paim (PT-RS), parlamentares do Congresso e representantes da juventude para agilizar os trabalhos.
“Acompanhamos os grupos, fazendo com que os senadores se sensibilizassem e colocassem esse projeto em votação o mais rápido possível”, afirmou Vieira.
Ações no Congresso
Em discurso no Plenário do Senado, Paim reiterou a importância do Estatuto da Juventude para o País. A proposta deve ser votada no dia 16 de abril. Paim foi relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), assinada por mais de 70 entidades civis.
Segundo Leandro Vieira, no mesmo dia da audiência, artistas foram ao Congresso Nacional reivindicar que apenas 40% dos ingressos de espetáculos sejam disponibilizados para meia-entrada, uma vez que o Estatuto prevê a totalidade.
“A maioria dos representantes da juventude aceitou a sugestão dos artistas, tendo em vista o interesse na rápida aprovação do documento, que é de interesse de milhões de jovens que contribuem para o crescimento do Brasil. Este estatuto vai resguardar alguns direitos da juventude”, explicou Vieira afirmando que o presidente do Senado, Renan Calheiros, se comprometeu a apoiar o projeto para dar agilidade à aprovação.
Depois de aprovado no Senado, o projeto ainda retorna para a Câmara, onde foi apresentado em 2004. Após a aprovação, o Estatuto será uma importante carta de direitos da juventude em caráter global, além de indicar a criação de um sistema nacional de juventude.
Leia abaixo a íntegra do manifesto da CSB e de entidades sociais:
Pela aprovação imediata e sem retrocessos do Estatuto da Juventude!
Na próxima quarta-feira, 10 de abril, o Estatuto da Juventude será colocado em votação no plenário do Senado, por meio do substitutivo relatado pelo Senador Paulo Paim e aprovado por consenso na Comissão de Assuntos Sociais desta mesma casa de leis. Conscientes dos avanços que representa a atual proposta em debate, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), os movimentos e organizações de juventude que assinam este documento, reivindicam sua aprovação imediata sem emendas ou retrocessos.
Reconhecendo a importância estratégica do Estatuto da Juventude, as organizações da juventude brasileira vêm acompanhando e contribuindo com o aprimoramento deste documento, desde sua tramitação na Câmara Federal. O acúmulo do Conselho Nacional de Juventude e a unidade dos movimentos juvenis apontam para um sólido consenso, lapidado pelo debate coletivo e pela luta solidária da juventude.
Depois de aprovado no Senado, o projeto ainda retorna para a Câmara, onde foi apresentado em 2004. Quando aprovado, o Estatuto se constituirá numa importante carta de direitos da juventude nos campos da participação, educação, trabalho, saúde, cultura, comunicação, desporto, lazer e meio ambiente, além de indicar a criação de um sistema nacional de juventude.
Atentos à tramitação do projeto no Congresso Nacional, saudamos o compromisso pluripartidário do Senado com esta agenda. A realização de três grandes e representativas audiências públicas e a incorporação das principais sugestões da sociedade ao texto do projeto indicam um substitutivo que contou com a participação de amplos setores da juventude brasileira.
Dentre as principais conquistas garantidas pelo Estatuto da Juventude, está o direito à meia-entrada nos eventos culturais e esportivos. A meia-entrada existe no Brasil desde a década de 1930 e historicamente contribuiu para aumentar o acesso aos bens culturais de parte dos jovens brasileiros. A falta de regulamentação nacional deste benefício tem provocado graves distorções e prejuízos à juventude e à produção cultural do país.
Ao tratar desse tema, o substitutivo do Estatuto da Juventude assegura o direito à meia-entrada para os estudantes e para os jovens de famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, cuja renda mensal seja de até 2 (dois) salários mínimos. Mobilizados por esta ampliação de direitos, defendemos que não ocorram recuos nessa conquista.
Dentre os avanços do substitutivo, citamos em particular a não existência de cotas ou restrições no total de ingressos disponíveis destinados à meia-entrada, que poderiam representar um risco à aplicação do direito e fragilidades nos mecanismos de fiscalização. Acreditamos que a regulamentação das emissões a partir de mecanismos idôneos e regulamentados por parte do poder público inibirá a falta de critérios e padronização que hoje ocorre em prejuízo à juventude e aos preços dos ingressos.
A aprovação do Estatuto da Juventude se somará a um conjunto de leis aprovadas pelo Senado Federal que buscam reconhecer os direitos de populações historicamente excluídas do debate público e da legislação nacional. Sua urgência e relevância são proporcionais ao desafios vividos pelos 50 milhões de brasileiros de 15 a 29 anos, que compõe a maior geração de jovens do nosso país.
Conquistar os Direitos da Juventude para transformar o Brasil!
Conselho Nacional de Juventude
