Projeto de Lei aumenta a alíquota de imposto para 4,5%. Representantes entregaram ao relator documento que pede a manutenção do índice em 2% para o setor
A CSB, a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO) e a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM) se reuniram com o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para debater o Projeto de Lei 863/2015, que trata do aumento da carga tributária sobre o sistema de desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia brasileira. No encontro, os representantes das entidades entregaram a Picciani, relator do projeto, um documento que propõe emendas ao PL no que diz respeito ao setor de Tecnologia da Informação.
Na proposta, as entidades pedem a manutenção da alíquota de 2% e da obrigatoriedade da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta para o setor de serviços de TI e TIC, uma vez que o Projeto de Lei eleva para 4,5% a faixa do imposto a ser pago pelas empresas.
Segundo os representantes, a desoneração da folha para o segmento de TI contribuiu, de maneira positivamente impactante, em política pública estruturante para o setor, uma vez que contribui decisivamente para a competitividade do Brasil, por intermédio da inovação tecnológica e de processos, e estimula o crescimento com geração de empregos de qualidade e alta remuneração.
Estudo feito pelas instituições mostra que o setor de serviços de TI e TIC apresentou resposta extremamente satisfatória à política do Plano Brasil Maior. A evolução dos Serviços de TI no período de 2010 a 2013 foi expressiva, segundo o levantamento. A receita cresceu 15,7% ao ano, atingindo R$ 47,5 bilhões.
Ainda neste período, foram gerados cerca 75 mil empregos com aumento real da renda e crescimento de 32% na remuneração média anual, atingindo R$ 47.250, cerca de 2,2 vezes a média nacional. O total de remunerações pagas pelo setor cresceu 17,5% ao ano, acima do crescimento da receita.
Sob estes aspectos, Antonio Neto, presidente da CSB, afirma que elevar a alíquota de imposto para o setor representa o retrocesso em um cenário favorável na área para o Brasil. “Mostramos que a desoneração construiu um panorama de crescimento para TI e TIC, com a geração de empregos, aumento da renda dos trabalhadores e plena contribuição para o desenvolvimento da economia brasileira”, disse.
“A desoneração foi fundamental para o segmento e muito vantajosa também para o governo, que consegue ter uma boa arrecadação mesmo com a redução de impostos, pois o setor de TI é superavitário. Aumentar o imposto vai gerar demissões e frear o desenvolvimento de uma área importantíssima para o País”, completou Neto.
Diálogo
Leonardo Picciani manifestou apoio à importância do setor de TI em toda a economia e se comprometeu a analisar a questão com responsabilidade e cuidado. O relator afirmou que buscará o diálogo com todos os setores envolvidos, tanto governo, parlamentares e também as entidades setoriais, para encontrar uma alternativa que assegure o balanceamento dos termos do projeto.
Picciani ressaltou ainda que o PL 863/2015 não permanecerá da forma como foi apresentado ao Congresso e confirmou que haverá modificações. Segundo o deputado, a negociação será a base para encontrar uma resolução justa à questão, uma vez que é necessária a preservação da política de ajuste, mas sem prejuízo aos segmentos envolvidos.
