Documento assinado pelas entidades ratifica a importância da Medida Provisória que garante a licença sindical remunerada dos servidores públicos
A CSB e demais centrais enviaram à presidenta Dilma Rousseff um ofício pedindo a sanção da Medida Provisória (MP) 632/2013, que ‑ entre outros pontos ‑ garante a liberação dos servidores públicos no exercício de mandato classista com remuneração paga pelo poder público. Pelo modelo atual, o salário dos dirigentes sindicais liberados é custeado pelos sindicatos. A medida foi aprovada pelo Senado no dia 28 de maio.
O objetivo das centrais sindicais é recuperar um direito adquirido antes do governo do presidente Collor. A licença remunerada pela União no serviço público era garantida até 1990. Hoje, os sindicatos precisam ressarcir a União pela liberação do servidor. Com a aprovação da emenda da MP 632/2013, amplia-se o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício do mandato.
No documento, as centrais destacam a urgência da sanção. Além disso, enfatizam o compromisso do governo com a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o direito à negociação coletiva, direito de greve e afastamento de dirigentes do setor público.
Segundo Antonio Neto, presidente da CSB, o retorno da licença sindical remunerada possibilitará um equilíbrio de forças entre os sindicatos e o governo no momento das negociações. “Muitas vezes, a diretoria do sindicato acaba se indispondo com a gestão do órgão público ou com o governo. Com a licença remunerada, o servidor fica livre de influências diretas do contratante. É possível trabalhar com maior isenção”, explicou.
“Por isso, a sanção da MP se faz necessária e urgente para o fortalecimento do movimento sindical e para a ampliação da representação dos trabalhadores, principalmente no serviço público”, completou o presidente da CSB.
